Art. 330, § 1 da Lei 13105/15

. Inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 330, §1°, do CPC, a ensejar o reconhecimento da inépcia da petição... - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Agravo de Instrumento - …

do Art. 485, I e art. 330, § 1º, I e § 2º do NCPC do Novo Código de Processo Civil. De fato, não foi cumprida a diligência... sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, I e art. 330, § 1º, I …

, nos termos do Art. 485, I e art. 330, § 1º, I e § 2º do NCPC do Novo Código de Processo Civil. De fato, não foi cumprida... iniciais é de 15 (quinze) dias, conforme art. 290 do NCPC, in verbis: Art…

da petição inicial, causa de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, I e art. 330, § 1º, I... de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que …

, nos termos do Art. 485, I e art. 330, § 1º, I e § 2º do NCPC do Novo Código de Processo Civil. De fato, não foi cumprida... é de 15 (quinze) dias, conforme art. 290 do NCPC, in verbis: Art. 290. …

, LXXIV , da Constituição Federal e 2º, parágrafo único, 4ª, § 1º e 5º , da Lei nº 1.060 /50 Decisão mantida - Agravo... Antonio de Godoy, jul. 13/05/03, v.u.). Afastada a presunção de pobreza do ar……

e especificando-o, nos termos dos artigos 324 e 330 , § 1º , inciso II , do CPC , em caso positivo. Outrossim, recolha a diferença... - Inadimplemento -Joaquim de Oliveira Marques - Marivanda …

Artigos 5º , LXXIV , da Constituição Federal e 2º, parágrafo único, 4ª, § 1º e 5º , da Lei nº 1.060 /50 Decisão mantida.... Des. Luiz Antonio de Godoy, jul. 13/05/03, v.u.). Afastada a presunção de …

de recursos Artigos 5º , LXXIV , da Constituição Federal e 2º, parágrafo único, 4ª, § 1º e 5º , da Lei nº 1.060 /50 Decisão.../1, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, jul. 13/05/03, v.u.). Afastada a …

) especificar o pedido declaratório de maneira certa e determinada, nos termos dos artigos 324 e 330 , § 1º , inciso II... -Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1) …