Inciso IV do Artigo 330 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 .

Petição - Ação Grupo Econômico contra Alerta App Servicos de Tecnologia, Math Marketing e Titans Group - Empresa de Participação em Negócios

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/09/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Processo n° E E MOLDES LTDA. , por seus advogados, vem a V. Exa., apresentar…

Petição - Ação Plano de Saúde contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/07/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Plano de Saúde

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , já qualificada, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por , vem apresentar…

Petição - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica contra União Federal/Fazenda Nacional

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 4a Turma Órgão julgador: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Última distribuição : 16/11/2020 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Samsung Eletronica da Amazonia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 9a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO N°: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, sociedade limitada, com sede em…

Petição - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 4a Turma Órgão julgador: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Última distribuição : 16/11/2020 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE SANTOS - SÃO PAULO Processo n° E MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA EIRELI - EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Itau Consignado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS, PERNAMBUCO. Parte Autora: Processo n.° BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na °…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO. Se até mesmo nos casos de embargos à execução fiscal tem sido exigida a memória…