Art. 330, inc. III da Lei 13105/15

em face do Estado de Mato Grosso do Sul indeferiu a petição inicial com fulcro no art. 330, inciso III, do CPC. O recorrente... ajuizada em face do Estado de Mato Grosso do Sul indeferiu a petição …

que o presente caso não se adequa a nenhuma das hipóteses elencadas no art. 988 do CPC/2015; 3. Subsunção ao inciso II do referido... nos incisos do caput e do § 5º do art. 988 do Código de …

por, com base no artigo 330, III c.c. artigo 485, VI, ambos do CPC. Sobrevindo apelação, tornem para cumprimento do artigo 331.... Intime-se. Araçatuba, 19 de março de 2020. - ADV: EDGARD ANTONIO …

o título judicial. Ante o exposto, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 330, inciso III, do Novo Código de Processo..., RESOLVO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inci……

para, em virtude da falta de interesse processual, EXTINGUIR O FEITO sem resolução de mérito, com suporte nos artigos 330..., III c/c 485, I, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, porquanto …

com base no art. 330, III, do CPC e, em consequência, EXTINGO o feito sem resolução do mérito com base no art. 485, I... de 2015 a agosto de 2016?. Desta forma, defende que ?não há litispendência …

de interesse processual da parte autora, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento... de Jesus - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito (art…

da parte autora, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais custas..., JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito (art. 485, inciso I, do CPC), …

, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais custas processuais... EXTINTA, sem resolução do mérito (art. 485, inciso I, do CPC), diante da …

processual da parte autora, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento... - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito (art. 485, inc……