. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Diante do exposto, com fundamento nos artigos330 , inc. III , e 932... , inc. I , do CPC , c/c os artigos 130, inc. III, e 138, inc. III, do …
330, III e 485, I e VI, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ante a ausência... do julgamento: ISTO POSTO, processando-se a demanda nas diretrizes do …
, arrimado nos arts. 17 , 330 , incisoIII , e 485 , inciso VI , todos do Código de Processo Civil , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL... possuir. Por outro lado, é sabido que a Carta Magna garante a todos …
. ANTE O EXPOSTO, arrimado nos arts. 17 , 330 , incisoIII , e 485 , inciso VI , todos do Código de Processo Civil... Judiciário (art. 5º , inciso XXXV , CF ). Todavia, tal acesso pressupõe alguma …
. ANTE O EXPOSTO, arrimado nos arts. 17 , 330 , incisoIII , e 485 , inciso VI , todos do Código de Processo Civil... Judiciário (art. 5º , inciso XXXV , CF ). Todavia, tal acesso pressupõe alguma …
. ANTE O EXPOSTO, arrimado nos arts. 17 , 330 , incisoIII , e 485 , inciso VI , todos do Código de Processo Civil... Judiciário (art. 5º , inciso XXXV , CF ). Todavia, tal acesso pressupõe alguma …
nos arts. 17 , 330 , incisoIII , e 485 , inciso VI , todos do Código de Processo Civil , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por falta.... Por outro lado, é sabido que a Carta Magna garante a todos o …
O EXPOSTO, arrimado nos arts. 17 , 330 , incisoIII , e 485 , inciso VI , todos do Código de Processo Civil , INDEFIRO... apontada como irregular ou inexistente. Com efeito, a Instrução Normativa …
. ANTE O EXPOSTO, arrimado nos arts. 17 , 330 , incisoIII , e 485 , inciso VI , todos do Código de Processo Civil... Judiciário (art. 5º , inciso XXXV , CF ). Todavia, tal acesso pressupõe alguma …
, arrimado nos arts. 17 , 330 , incisoIII , e 485 , inciso VI , todos do Código de Processo Civil , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL... possuir. Por outro lado, é sabido que a Carta Magna garante a todos …