Inciso III do Artigo 330 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
III - o autor carecer de interesse processual;

Petição - TJPE - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE - PB PROCESSO N° REQUERENTE: REQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A SEGURADORA LIDER DOS…

Petição - TJPE - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE/PE. PROCESSO N°: , já qualificada nos autos em epigrafe, vem, mui respeitosamente, por seu procurador…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial c/c Tutela de Urgência - Execução de Título Extrajudicial - de Capricórnio Textil contra TM Lacerda Confeccoes EIRELI ( Gente Pequena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. CAPRICÓRNIO TEXTIL S.A ("CAPRICÓRNIO") , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Contestação - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Guaíra e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍRA Processo N°.: Requerente: Requerido: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro…

Contestação - TJAM - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Autos n°. Parte Autora: BANCO BRADESCO S/A, instituição financeira situada no município de…

Contestação - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Prefeitura Municipal de Gália e Fazenda do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GÁLIA/SP Processo digital n° 100051-15.2019.8.26.0200 JUNIOR, brasileiro, divorciado, empresário, portador do documento de…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Cesmar - Centro de Ensino Superior de Marilia, Banco do Brasil e Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA 2a VARA CÍVEL - FORO DE MARÍLIA/SP PROCESSO: BANCO DO BRASIL S/A , instituição financeira sob a forma de sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ…

Contestação - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação / Remessa Necessária - de Juízo EX Officio contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL - SP Processo n° Autor (a): Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Contestação - TJMS - Ação Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DA 3a VARA DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS-MS. Processo n° , , , e , todos já qualificados nos autos em epígrafe, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve,…

Contestação - TJMS - Ação Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS-MS. Autos n.° , já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, de AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL…