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Inciso I do Artigo 330 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
I - for inepta;
Petição - Ação Água e/ou Esgoto
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n.o: F. AB. ZONA OESTE S/A (“ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO,…
Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREPAGUÁ/RJ. Ref. Autos do processo no: . BANCO DO BRASIL S.A. , sociedade de economia mista, inscrita no Cadastro…
Andamento do Processo n. 0008964-77.2021.8.19.0054 - 13/05/2021 do TJRJ
Proc. 0008964-77.2021.8.19.0054 - CIPRIANI BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANATA (OAB/SP-204412) X GYPSOLUTION COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E…
Andamento do Processo n. 0720505-39.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Interpretação / Revisão de Contrato - 13/05/2021 do TJAL
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0720505-39.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: e A da Silva Transportes - Vistos em…
Andamento do Processo n. 0725177-90.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Interpretação / Revisão de Contrato - 13/05/2021 do TJAL
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0725177-90.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Angelita Ramos Santos de Farias - DESPACHO I.
Andamento do Processo n. 7006830-67.2020.8.22.0002 - Procedimento Comum Cível - 13/05/2021 do TJRO
Processo n.: 7006830-67.2020.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 10.097,82 Última distribuição:02/06/2020 Autor: IRACILDA DE JESUS FERREIRA, CPF nº 33316520325, RUA DAS…
Página 218 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021
Processo 1000095-53.2021.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Claudilene Carvalho de Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Recebo o recurso…
Página 549 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021
acima qualificado. Servirá a presente como OFÍCIO. Assinalo o prazo de 15 dias para resposta a contar do recebimento. Com a resposta, intime-se o exequente para apresentar os cálculos. Intime-se. -…
Página 1617 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021
da parte requerente a recategorização e a classificação dos mesmos, no prazo de 10 dias. Consigno que, consoante regras próprias do Processo Judicial Eletrônico, constitui responsabilidade do…