Art. 330, inc. I da Lei 13105/15

O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485 , I , c.c. art. 330 , I e 321 , § único , do NCPC . Após... o trânsito, intime-se o réu nos termos do artigo 331 , § 3º do NCPC . …

, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos I e VI..., 321, parágrafo único e 330, inciso I, todos do CPC. Após o trânsito em …

ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA PROCRASTINATÓRIA - ART. 330, I DO CPC... sobre o tema no Código de Defesa do Consumidor, vejamos: “Art. 104. As ações …

contratuais, ex-vi do art. 330, § 2º, do NCPC, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia (NCPC, art. 330, inciso... I). (Prazo: 15 (quinze) dias) Maceió, 19 de setembro de 2019. …

produzidas no curso da ação. Por essa razão, sigo com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. I..., como previsto nos incisos I e II do referido artigo26 do CDC. No caso …

por inépcia (art. 330 , inc. I do CPC/15 ); (III) Seja, ainda, intimada a parte autora para, no prazo acima determinado...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos …

por inépcia (art. 330, inc. I do CPC/15); (III) Na hipótese, a parte autora, pede na inicial, a concessão do benefício...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos …

disposto no art. 6º, inciso I e II da Lei Estadual n.º 301/90; 2. No microssistema dos Juizados Especiais a Lei n.º 9.099... do preparo corresponderá a soma dos incisos I e II do artigo 12 da …

da causa, conforme disposto no art. 6º, inciso I e II da Lei Estadual n.º 301/90; 2. No microssistema dos Juizados... inominado, o valor do preparo corresponderá a soma dos incisos I e II do artigo …

. 330, I e § 1º, I, III e IV c/c 485, I, do CPC. Sem custas, eis que defiro os benefícios da justiça gratuita. Transitada... SUBARU?, a qual teria sido registrada sob o nº 1623 no 2º Ofício de …