Art. 330, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
I - for inepta;
Daiana Viana, Estudante de Direito
há 4 meses

Contestação trabalhista

, conforme o art.330, inciso I do CPC, o pedido é inepto. E com base no art. 485 do CPC deve ser acatada sem resolução.... 62, inciso II e o art. 224 §2º da CLT, a mesma não tem direito a receber …

[Modelo] Ação de Despejo c/c Cobrança e pedido de tutela antecipada

23 inciso I da Lei Inquilinária (8.245/91), senão vejamos: Art. 23. O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente.... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DE COBRANÇA DE ALUGUERES E DESPEJO, …
Ricardo Silva, Advogado
há 8 meses

Contestação Trabalhista

sem julgamento do mérito, como preconiza o art. 485 , I , c/c art. 330 , inciso I e parágrafo único, inciso I, ambos do CPC... autoral, nos termos precisos do art. 330 , I , do CPC , pois: São …
Denise Costa, Advogado
ano passado

[Modelo] Contestação Trabalhista (Atualizada de acordo com a Reforma e NCPC)

o pedido autoral, nos termos precisos do art. 330, inciso I, do CPC, in verbis: Art. 330. A petição inicial será indeferida..., nos termos do art. 330, inciso I, do CPC e por consequência, …
Frederico Vales, Advogado
ano passado

Contestação Trabalhista

a realização de horas extras, tudo na forma do artigo 818 da CLT e art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil... dos valores, a inépcia da inicial passa pela análise dos requisitos objetivos …
Juliana Baeta, Advogado
ano passado

contestação a ação revisional de contrato

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________. Processo nº _______________________      INSTITUIÇÃO FINANCEIRA S/A, já qualificado nos autos da AÇÃO…
ano passado

Contra-Razões de Apelação

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ª VARA DE XXXX – XX. Processo nº Usucapião RÉU , por seu advogado infra-assinada, nos autos da Ação de Usucapião , processo em epígrafe, que lhe move AUTOR, feito…

Direito do Trabalho - Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________. Processo nº: EMPRESA "A" S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, situado à Rua, nº,…

Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA _ VARA TRABALHISTA DA CIDADE DE SÃO PAULO-SP. N° 040.2859.6.08.0167/0 SOCIEDADE EMPRESÁRIA MALHARIA FINA LTDA , pessoa jurídica de direito…
Karla Novacki, Estudante de Direito
ano passado

Apelação Cível à Ação de Indenização Por Danos Causados em Acidente de Trânsito [MODELO]

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAFRA ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº XXXXX CRISTIANO RONALDO, apelante já qualificado nos autos em epígrafe, que…