Inciso I do Artigo 329 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 329. O autor poderá:
I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

Andamento do Processo n. 1013715-15.2020.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/09/2021 do TJSP

Processo 1013715-15.2020.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fls. 143/147: porque a parte ré ainda não foi citada, o pedido de conversão…

Andamento do Processo n. 1001155-33.2021.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/09/2021 do TJSP

Processo 1001155-33.2021.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. -Vistos. A parte autora requereu a conversão da busca e apreensão em ação executiva…

Andamento do Processo n. 1002272-78.2021.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - 21/09/2021 do TJSP

Processo 1002272-78.2021.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Dullimp Industria e Comercio de Produtos de Limpeza e Higiene Ltda - Vistos. 1) Fls. 82 e 88/90: ciente da…

Andamento do Processo n. 1098100-32.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 21/09/2021 do TJSP

Processo 1098100-32.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Silvana Dino - Sbon-8010 Viagens e Turismo Ltda - - CVC Brasil Operadora e Agência de…

Andamento do Processo n. 1087966-43.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 21/09/2021 do TJSP

Processo 1087966-43.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guia Plus A R de Araujo Comunicações Me - Banco Inter S/A - Vistos. Páginas 62/254: Anotem-se os nomes dos…

Andamento do Processo n. 1013712-42.2020.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 21/09/2021 do TJSP

Processo 1013712-42.2020.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Fls. 41/43: O autor requer seja convertida a ação de busca e apreensão em execução…

Andamento do Processo n. 0830671-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-hospitalar - 21/09/2021 do TJMS

Processo 0830671-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar Autor: Armando Camillo - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do…

Andamento do Processo n. 0802641-59.2021.8.12.0008 - Monitória - Nota Promissória - 21/09/2021 do TJMS

Processo 0802641-59.2021.8.12.0008 - Monitória - Nota Promissória Exeqte: Pantanal Veiculos ADV: SUELEN COSTA NOGUEIRA (OAB 19477/MS) 01. Considerando-se os primados constitucionais da…

Andamento do Processo n. 8030109-42.2020.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - 21/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8030109-42.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Andamento do Processo n. 8079435-68.2020.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 21/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8079435-68.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…