EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORRO AGUDO/SP RESUMO: trata-se de segurada da Previdência Social, contando, atualmente, com 56 anos de idade,…
Artigo 326 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 326. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
Parágrafo único. É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
Petição - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - contra Fato Della Valle Empreendimentos Imobiliarios SPE
AO R. JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA BONITA/SP PROC. Ref. e , já qualificados, através de seus procuradores, vem respeitosamente interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da r. decisão de fls.
Recurso - TJSP - Ação Duplicata - Monitória - contra BRF Brasil Foods
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS, EM SÃO PAULO/SP Distribuição vinculada ao Processo n°: BRF S.A., pessoa jurídica de direito privado,…
Petição - TJSP - Ação Transporte Terrestre - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N. , já qualificada nos autos da AÇÃO em epígrafe, que move em…
Petição Inicial - TJSP - Ação pelo Rito do Procedimento Comum do Cpc (Aposentadoria Especial ou por Tempo de Contribuição) - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CO- MARCA DE BATATAIS/SP COM PEDIDO DE PROVA PERICIAL (QUESITOS APRESENTADOS E ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO) , brasileiro, casado,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato com Pedido de Reintegração de Posse c/c Liminar - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO PAULO. ESPÓLIO DE FELIPE ESPER , neste ato representado por sei inventariante, SPER,…
Recurso - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VINHEDO - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, advogando em causa…
Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP; P 7. 20 1 9. 8 . 2 6. 0 562 SANTANNA E JESUS LTDA ME, já devidamente qualificada nos autos dos EMBARGOS À…
Recurso - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento Comum Cível - contra Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Casa Fácil e Prontos e Bbax Intermediação Imobiliária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA, COMARCA DA CAPITAL/SP. PROCESSO N°. , devidamente qualificado nos autos da Ação de Devolução…
Petição Inicial - TJSP - Ação Liquidação Individual e Cumprimento de Sentença Coletiva - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU (SP) , brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG n° ,…