EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - APELAÇAO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇAO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO - EXPOSIÇAO A AGENTES INSALUBRES EM GRAU…
Artigo 326 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 326. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
Parágrafo único. É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0061736-91.2017.8.13.0452 Nova Serrana
EMBARGOS DE DECLARAÇAO - VÍCIOS INEXISTENTES - IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇAO - REJEIÇAO. Não havendo omissão quanto a ponto sobre o qual deveria o Tribunal se manifestar, contradição entre…
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0025197-18.2018.5.24.0006 MS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025197-18.2018.5.24.0006 (RO) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5000524-18.2019.8.24.0028 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5000524-18.2019.8.24.0028
Apelação Nº 5000524-18.2019.8.24.0028/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000524-18.2019.8.24.0028/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: ADEMIR FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5001913-48.2020.8.24.0175 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5001913-48.2020.8.24.0175
Apelação Nº 5001913-48.2020.8.24.0175/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001913-48.2020.8.24.0175/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO:…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5029250-35.2020.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5029250-35.2020.8.24.0038
Apelação Nº 5029250-35.2020.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029250-35.2020.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: BANCO BMG SA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE BARRETO…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5000616-06.2020.8.24.0175 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5000616-06.2020.8.24.0175
Apelação Nº 5000616-06.2020.8.24.0175/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000616-06.2020.8.24.0175/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA NEIDE DIAS COELHO (AUTOR) ADVOGADO:…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5000620-36.2020.8.24.0242 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5000620-36.2020.8.24.0242
Apelação Nº 5000620-36.2020.8.24.0242/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000620-36.2020.8.24.0242/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: SILVIO SIMON (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5001942-35.2019.8.24.0175 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5001942-35.2019.8.24.0175
Apelação Nº 5001942-35.2019.8.24.0175/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001942-35.2019.8.24.0175/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: SANTINO GUERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: Stephany…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5000771-09.2020.8.24.0175 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5000771-09.2020.8.24.0175
Apelação Nº 5000771-09.2020.8.24.0175/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000771-09.2020.8.24.0175/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: IRANI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Stephany…