Artigo 326 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. LEI ESTADUAL Nº 16.898/2010. ART. 5º § 5º DO DIPLOMA..., nos termos do art. 90 da Lei Complementar Estadual nº 77/2010, não sendo …

inicial (artigos 141 e 492 do CPC). 1 - Lei nº 13.467/2017. Direito intertemporal. A Lei n. 13.467/2017 deve ser inserida... redação dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009. Desse modo, …

na petição inicial (artigos 141 e 492 do CPC). 1 - Lei nº 13.467/2017. Direito intertemporal. A Lei n. 13.467/2017 deve ser... da nova redação dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009. …

1.590.390/RS, Rel. Ministro Marco Buzzi, DJe 18/12/2019, g.) (…) Nos termos do art. 333, I, do CPC/1973, a parte autora tem... constitutivos e ao réu a prova dos fatos extintivos, impeditivos ou …

ao conteúdo dos documentos apresentados, nos termos da nova redação dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009... e/ou sucessivos (arts. 325 e 326, CPC/15), a prova do direito constitutivo à …

ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009. Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para..., inclusive, possuem a mesma força probante dos originais (artigo 11, § …

; (Redação dada pela Lei nº 11.052 , de 2004)(Vide Lei nº 13.105 , de 2015) No caso, restou incontroverso..., conforme artigo 6º , inciso XIV , da Lei n. 7.713 /88, ressaltando que tal rol não é …

pela Lei nº 11.052 , de 2004)(Vide Lei nº 13.105 , de 2015) No caso, restou incontroverso que a reclamante foi... Lei nº 13.105 , de 2015) No caso, restou incontroverso que a reclamante foi …

Andamento do Processo n. 1008750-35.2019.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 17/09/2020... do TJSP Processo 1008750-35.2019.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 …

- Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.M. - L.R.O. - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (artigo 335 do Código...), ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI (OAB 367117/SP) Processo …