EX. MO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DO FORUM DE BANGU – RIO DE JANEIRO Processo no F.AB. ZONA OESTE S.A. (‘FAB’), nos autos da ação indenizatória que lhe move E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (’N…
Artigo 324 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 324. O pedido deve ser determinado.
§ 1º É lícito, porém, formular pedido genérico:
I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;
II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção.
Petição - Ação Perdas e Danos de Norenge Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios
EX. MO JUÍXO DA 1a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO Processo no F.AB ZONA OESTE S.A. (‘FAB’), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob no , com sede na…
Petição - Ação Serviços Hospitalares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – RJ Processo n°.: E S/A (“ ”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na…
Petição - Ação Cláusulas Abusivas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALCANTARA - RJ Processo no AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. , sociedade com sede na , Jardim America, na…
Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco do Brasil
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL - FÓRUM DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ Ref. Autos do processo no: BANCO DO BRASIL S.A, sociedade de economia mista , inscrita no Cadastro…
Contrarrazões - Ação Planos de Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5o JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo no AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. , sociedade com sede na , Jardim America,…
Andamento do Processo n. 1008194-68.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - 13/04/2021 do TJSP
Processo 1008194-68.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Antonio de Padua Assoni - - Claudia Maria Panegassi - Bonança Projetos Imobiliarios Ltda…
Andamento do Processo n. 1003466-81.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - 13/04/2021 do TJSP
Processo 1003466-81.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - André Augusto Gutierrez Fernandes Beati - - Maria Villalobo - Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa…
Andamento do Processo n. 1001314-07.2015.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - 13/04/2021 do TJSP
Processo 1001314-07.2015.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laercio Coelho - - Mirian de Paula Souza - Izaul Bezerra de Oliveira - - Oppa Design Ltda. - Vistos.
Andamento do Processo n. 1001348-31.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - 13/04/2021 do TJSP
Processo 1001348-31.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Alberto Pereira de Meneses - - Francisco Tiago Pereira de Meneses - Vistos, A petição inicial…