Art. 321, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Página 117 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Outubro de 2019

concluso para sentença de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 e no art. 330 , IV , ambos do CPC ...., caso frustradas as buscas nos endereços informados, eis …

Página 166 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Outubro de 2019

, nos termos do art. 321 , parágrafo único , do CPC . BOLETIM: 2019502300 MANDADO DE SEGURANÇA 5057715-76.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA... da inicial e extinção do …

Página 168 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Outubro de 2019

de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321 , parágrafo único , c/c...Pg. 168. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região …

Página 2858 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Outubro de 2019

¿o do processo sem resoluç¿o do mérito, nos termos do art. 321 e parágrafo único, do CPC/2015 . À folha retro foi... que a parte requerente se enquadrou na hipótese do parágrafo único , do artigo 321

Página 2859 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Outubro de 2019

, nos termos do art. 321 e parágrafo único, do CPC/2015 . À folha retro foi certificado que a parte autora, devidamente... na hipótese do parágrafo único , do artigo 321 , do CPC/2015 , visto que …

Página 2860 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Outubro de 2019

¿o do mérito, nos termos do art. 321 e parágrafo único, do CPC/2015 . À folha retro foi certificado que a parte autora... se enquadrou na hipótese do parágrafo único , do artigo 321 , do CPC/2015 , …

Página 2861 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Outubro de 2019

. 321 e parágrafo único, do CPC/2015 . À folha retro foi certificado que a parte autora, devidamente intimada através... único , do artigo 321 , do CPC/2015 , visto que n¿o emendou a peça inicial. …

Página 2862 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Outubro de 2019

, sob pena de extinç¿o do processo sem resoluç¿o do mérito, nos termos do art. 321 e parágrafo único, do CPC/2015 . À folha retro.... Verifico que a parte requerente se enquadrou na hipótese do parág…

Página 2853 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

485 , I E IV , C.C. 320 E 321 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC , UMA VEZ QUE NÃO FOI RECONHECIDA A ASSINATURA DA OUTORGANTE... O RECONHECIMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 654 , § 2º , DO CÓDIGO CIVIL …

Página 56 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Outubro de 2019

Comarca Da Capital - Juízo De Cariacica Cariacica - 4ª Vara Cível, órfãos E Sucessões Listas Lista 0081/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES…