Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Artigo 321 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 321 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Andamento do Processo n. 1120-32.2018.4.01.3606 - Embargos à Execução Fiscal - 17/01/2019 do TRF-1

, para que emende a inicial, se assim desejar, nos termos do art. 321 do CPC/2015, oportunidade na qual deverá demonstrar.... Destarte, no trilhar dos argumentos expendidos, deem-se vista dos autos a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias...  EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2019 – BOLETIM N. 002/2019 Atos do E...

Andamento do Processo n. 3998-36.2018.4.01.3603 - Cível - Previdenciário - 17/01/2019 do TRF-1

), sob pena de seu indeferimento (art. 321, NCPC). (...) 1ª Vara Jef Cível e Criminal - Sjmt / Ssj de Sinop Juiz Titular... seja intimada a parte autora, na pessoa de seu representante, para apor sua assinatura na exordial no prazo de 15 (quinze... DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2019 BOLETIM 009-2019 Atos do Exmo. : DR. MURIL...

Andamento do Processo n. 4318-86.2018.4.01.3603 - Cível - Previdenciário - 17/01/2019 do TRF-1

prazo de 15 (quinze), sob pena de seu indeferimento (art. 321, NCPC). (...) 1ª Vara Jef Cível e Criminal - Sjmt / Ssj... MIRANDA  EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2019 BOLETIM 009-2019 Atos do Exmo. : DR. MURILO MENDES E DR. ANDRE PERICO...

Andamento do Processo n. 4355-16.2018.4.01.3603 - Cível - Previdenciário - 17/01/2019 do TRF-1

prazo de 15 (quinze), sob pena de seu indeferimento (art. 321, NCPC). (...) 1ª Vara Jef Cível e Criminal - Sjmt / Ssj... MIRANDA  EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2019 BOLETIM 009-2019 Atos do Exmo. : DR. MURILO MENDES E DR. ANDRE PERICO...

Andamento do Processo n. 0002168-06.2018.4.03.6343 - 17/01/2019 do TRF-3

, acarretará a extinção do feito, sem a solução do mérito (art 321 CPC). Com as providências, cite-se o INSS... apresentação de documento em nome de terceiro deverá ser acompanhada de declaração do responsável, sob as penas da lei... ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MAUÁ EXPEDIENTE 2019/6343000024 DECISÃO JEF - 7...

Andamento do Processo n. 0001349-93.2018.4.03.6335 - 17/01/2019 do TRF-3

do mérito com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Decorrido... a gratuidade de justiça. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). DIÁRIO... a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios nesta ins...

Andamento do Processo n. 0001361-10.2018.4.03.6335 - 17/01/2019 do TRF-3

indispensável para a propositura da demanda (artigo 320 do CPC/2015), a fim de ser verificada a competência absoluta (art. 3º, § 3... com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Decorrido o prazo..., nem honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei...

Andamento do Processo n. 0001336-94.2018.4.03.6335 - 17/01/2019 do TRF-3

a propositura da demanda (artigo 320 do CPC/2015), a fim de ser verificada a competência absoluta (art. 3º, § 3º, da Lei ... no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Decorrido o prazo para.... Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9...

Andamento do Processo n. 0001170-62.2018.4.03.6335 - 17/01/2019 do TRF-3

indispensável para a propositura da demanda (artigo 320 do CPC/2015), a fim de ser verificada a competência absoluta (art... do mérito com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Decorrido... a gratuidade de justiça. Sem custas, nem honorários advocatícios ne...

Andamento do Processo n. 0001670-31.2018.4.03.6335 - 17/01/2019 do TRF-3

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ato Ordinatório: Com fundamento no artigo 159, da Portaria n.º 15..., inciso I, combinado com os artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil de 2015.... REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARRETOS EXPEDIENTE 2019/6335000011 ATO ORDINAT...

×