Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Artigo 321 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 321 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Andamento do Processo n. 0000244-02.2019.4.02.5001 - Embargos à Execução Fiscal - 22/03/2019 do TRF-2

) Processo concluso em 19/03/2019 16:13. Despacho (proferido conforme o Novo Código de Processo Civil – Lei 13105/2015... dos embargos. A determinação está expressa no § 1º do artigo 16 da Lei 6.830 , de 22.09.1980, que trata da Execução... com o disposto no artigo 919 do Novo CPC , haja vista que, pelo artigo 1º d...

Andamento do Processo n. 0008430-91.2019.8.21.0008 - 22/03/2019 do TJRS

DA PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC , NO PRAZO... DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME. CANOAS, 21 DE MARÇO DE 2019 Alvará Automatizado 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Nota de Expediente 238/2019... DE 15 DIAS, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PRO...

Andamento do Processo n. 0008609-25.2019.8.21.0008 - 22/03/2019 do TJRS

DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC , NO PRAZO DE 15 DIAS, RETIFICANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA... DO CPC . NECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODA A MATÉRIA DE DEFESA. OMISSÃO CONFIGURADA. CPC/2015 , ARTIGO 1.022 . EFEITOS... 80 E 81 DO CPC . MULTA DO ARTIGO 3º , 6º DO DEC.LEI N.911/69. DESCABE A APLIC...

Andamento do Processo n. 2009623-93.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/03/2019 do TJSP

551/2011, NO COMUNICADO CONJUNTO 2013/2017 E NOS ARTS. 319 , II , E 321 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . INÉRCIA...Andamento do Processo n. 2009623-93.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/03/2019 do TJSP 2009623... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ANTONINHO ALV...

Andamento do Processo n. 1000919-40.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - 22/03/2019 do TJSP

do art. 321 , do NCPC , defiro aos interessados o prazo de quinze (15) dias para emendarem a petição inicial, no sentido... seu endereço para posterior citação, vez que litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 114 , do NCPC... . Intime (m)-se. Tupa, 13 de março de 2019. - ADV: GILSON YOSHIZAWA ARAUJO (OAB ...

Andamento do Processo n. 1001226-91.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - 22/03/2019 do TJSP

. 321 , do NCPC , defiro à autora o prazo de quinze (15) dias para emendar a inicial, no sentido de retificar o polo passivo... os documentos colacionados às fls. 17/18, defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Nos termos do art... LUCAS PIETRUCI THOMAZ DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD...

Pg. 41. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/03/2019

provimento jurisdicional exarado neste feito, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o art. 321 c/c art. 330, IV..., ambos do CPC c/c art. 6o, §§ 4o e 6o da Lei 12.016/2009. Na mesma oportunidade, deverá o impetrante se manifestar... DE MARÇO DE 2019 BLOCO 308 AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaix...

Pg. 183. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2019

como as respectivas notas fiscais, e protesto da duplicata, à luz do art. 15, II, "a", da Lei n.º 5.474-68. 1.2. Apresentada emenda... necessitam ser protestadas. 2.3. Reitera que o presente caso se encaixa no art. 15, inciso I, da Lei n.º 5.474-68.... Da execução da duplicata virtual. O art. 15, II, da Lei 5.474/6...

Pg. 7627. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2019

-feira, 19 de Março de 2019, às 16:57:23. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419.... Nos termos do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 dias, emende-se a inicial nos seguintes termos, sob pena... (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) N. 0701973-04.2019.8.07.0004 - ALIMENTOS - LE...

Pg. 7628. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2019

da Lei 1.060/50 e art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. Nos termos do art. 321 do CPC, no prazo de 15 dias...-feira, 20 de Março de 2019, às 15:00:10. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006... DIAS CARDOSO em desfavor de T. G. C.. Nos termos do artigo 321 do CPC, no p...

×