Artigo 320 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Página 3505 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, conforme Provimento CG 16.... Acórdão de fls. 53/62, concedeu a tutela de urgência, para suspender o …

Página 3506 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

de Processo Civil , recebo a petição inicial. Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015... de conciliação, priorizando a celeridade processual. Cite-se e …

Página 3507 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

, do Código de Processo Civil e do artigo 6º , inciso VIII , do Código de Defesa do Consumidor . Defiro os benefícios do art... inicial. 2) Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artig…

Página 3508 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

a petição inicial. Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015 , defiro a gratuidade...-se a prioridade na tramitação. Preenchidos os requisitos dosartigos 319 …

Página 3623 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

atendesse à determinação de fls. 15, esta não o fez, deixando assim de atender ao disposto nos artigos 319 e 320... - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - F.I. - V.H.R.O. - Manifeste-se a autora …

Página 3687 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

como os eventuais ocupantes, para responderem ao recurso, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Conforme preceitua o art..., c/c art. 6º, da Lei 12.016/2009; b) esclarecer expressamente qual …

Página 3691 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

e honorários advocatícios, indevidos, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099 /1995. PRIC. - ADV: MARCELO... e do Código de Processo Civil -Lei 13.105 /2015. Intime-se. - ADV: ELIANA …

Página 3100 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

1012101-25.2020.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.L.F.M. - VISTOS. I.-Fls. 92: aceito... e 16). III.-Com o cumprimento, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON MARCOS

Página 3440 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

data (artigo 85 do CPC ). Com o trânsito em julgado e em nada sendo pleiteado, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIO... com fundamento no art. 76 , § 1º , inciso I , c.c. art. 485 , inciso IV , do …

Página 247 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Outubro de 2020

, ressaltando-se a faculdade prevista no art. 4º , caput, do Decreto-Lei 911 /69, tudo sob pena de extinção.2. Em não havendo... liminar e posterior citação da parte requerida, ressaltando-se a …