Artigo 320 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Moriah

Registro da Sociedade de Advogados n° 8.870 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -SP. Processo n° MORIAH, já qualificado nos…

Petição - TJPA - Ação Cancelamento de Vôo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Kontik Franstur Viagens e Turismo e Azul Linhas Aereas Brasileiras

AO JUÍZO DA 3a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Processo n° ROGERIO RODRIGUES DE LIMA, já qualificado nos autos do processo, vem a Vossa Excelência, com fulcro no Art. 321 do…

Manifestação - TRT18 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra M. Bonfante Enxovais - EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE INHUMAS-GOÍAS. Autos n°: , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, VEM, respeitosamente,…

Petição - TJBA - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra V J dos Anjos Viagens e Transporte Coletivo Brasil

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DO FORO DA COMARCA DE IRECÊ-BA Processo n°: Requerente: Requerida: Transporte Coletivo Brasil…

Recurso - TRT24 - Ação Doença Ocupacional - Atsum - contra Seara Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - MS Autos n° SEARA ALIMENTOS LTDA , por meio de seu advogado devidamente constituído, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta…

Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE VILA DE INHOMIRIM ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° TIM S.A., atual denominação de TIM CELULAR S/A, pessoa…

Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - ESPECIAL - APOIO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO(A) 1a VARA…

Contestação - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 2° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO GEAC/INCAP (GERENCIAMENTO DA INCAPACIDADE) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA DE…

Manifestação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Rot - contra Fleury

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 22a VARA DO TRABALHO DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - TRT-2. Processo n° . , já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que promove em face de…

Petição - TRF03 - Ação Crédito Rural - Cumprimento Provisório de Sentença - contra Banco do Brasil

EXMO. SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL CÍVEL DA SSJ DE DOURADOS/MS Processo n° BANCO DO BRASIL S/A , instituição financeira sob a forma de empresa de economia mista, sociedade de economia…