Artigo 320 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Andamento do Processo n. 0600127-33.2021.6.05.0056 - Representação Especial - 26/02/2024 do TRE-BA

056ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS BA REPRESENTAÇÃO ESPECIAL (12630) Nº 0600127-33.2021.6.05.0056 / 056ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS BA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

Página 30 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 26 de Fevereiro de 2024

2. Em decisão (ID XXXXX), o sigilo fiscal da representada foi levantado. Citada (ID XXXXX), apresentou contestação (ID XXXXX) acompanhada de documentos (ID XXXXX e ID XXXXX) por…
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Flávio Tartuce, Advogado
há 5 horas

Resumo. Informativo 800 do STJ. O primeiro de 2024

RESUMO. INFORMATIVO 800 DO STJ. 20 DE FEVEREIRO DE 2024. TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.082.860-RS , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024. Ramo do…
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Página 642 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

PROC.MUNIC.: SIGILOSO ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES OAB/RJ-142360 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Funciona:…
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Página 1010 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

majoração dos honorários sucumbenciais para 15% do valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC), observada a suspensão da exigibilidade de que trata o art. 98, §3º, do CPC. Conhecimento e…
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Página 935 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

1ª Vara de Família id: XXXXX DIVÓRCIO CONSENSUAL \b Proc. XXXXX-31.2024.8.19.0209 \b0 - Em segredo de justiça (Adv(s).: Dr(a). MARCELLA PERROTTA E SILVA (OAB/RJ-209881)), Em segredo de justiça…
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Página 1223 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-37.2023.8.19.0207 \b0 - SALETE TALARICO VIEIRA (Adv(s).: Dr(a). IRENE TALARICO (OAB/RJ-057473), Dr(a). SANDRA APARECIDA TALARICO…
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Página 1226 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-11.2024.8.19.0207 \b0 - ALEXANDRE COSTA WANDERLEY (Adv(s).: Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY (OAB/RJ-218864)) X ESCOLA TECNICA…
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Página 1262 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

3ª Vara de Família id: XXXXX AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE \b Proc. XXXXX-18.2023.8.19.0203 \b0 - Em segredo de justiça (Adv(s).: Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (OAB/RJ-080092)) X Em…
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Página 1716 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. XXXXX-21.2023.8.19.0206 \b0 - CAMILA ROSA BARROS DA SILVA (Adv(s).: Dr(a). ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB/RJ-196593)) X CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E…
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