Art. 320 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Andamento do Processo n. 5009964-93.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2020 do TRF-2

nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei . 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos... dos artigos 485, I, 320, e 321, parágrafo único, todos do Novo Código …

Andamento do Processo n. 5007088-42.2018.4.02.5121 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2020 do TRF-2

de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei ... O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, …

Andamento do Processo n. 5002372-61.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 21/01/2020 do TRF-2

) ( ... ), para que, querendo, ingresse(m) no feito, nos termos do art.7°, II da Lei 12.016/2009. Após, voltem-me...Andamento do Processo n. 5002372-61.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - …

Andamento do Processo n. 5002443-63.2020.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2020 do TRF-2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5002443-63.2020.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): MARCO FALCÃO CRITSINELIS AUTOR: OLENKA... PARTE AUTORA DA AÇÃO, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e …

Andamento do Processo n. 5002467-91.2020.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2020 do TRF-2

, sob pena de seu indeferimento, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015, nos seguintes termos: esclarecer, fundamentada... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5002467-91.2020.4.02.5101/RJ …

Andamento do Processo n. 5002509-43.2020.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2020 do TRF-2

/2015, do art. 9º da Lei 10.259/2001 e do art. 47, I da Resolução 1, de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência..., conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015, nos seguintes termos: esclarecer, …

Andamento do Processo n. 5037742-72.2018.4.02.5101 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 21/01/2020 do TRF-2

reconhecido ser devido o pagamento da GAT, desde sua criação pela Lei 10.910/2004 até sua extinção pela Lei 11.890/2008... delimitadas pela lei e, de forma geral, incapaz de impedir a …

Andamento do Processo n. 5100138-51.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2020 do TRF-2

a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015..., os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 239 do …

Andamento do Processo n. 5102417-10.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2020 do TRF-2

, nos termos do art. 300 do CPC/2015. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis..., sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2…

Andamento do Processo n. 5002445-33.2020.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2020 do TRF-2

, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015, nos seguintes termos: comprovar o prévio indeferimento do pedido na esfera.../2015. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) …