Artigo 320 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, conforme Provimento CG nº 16.... Acórdão de fls. 53/62, concedeu a tutela de urgência, para suspender o …

de Processo Civil , recebo a petição inicial. Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015... de conciliação, priorizando a celeridade processual. Cite-se e …

, do Código de Processo Civil e do artigo 6º , inciso VIII , do Código de Defesa do Consumidor . Defiro os benefícios do art... inicial. 2) Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artig……

a petição inicial. Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015 , defiro a gratuidade...-se a prioridade na tramitação. Preenchidos os requisitos dosartigos 319 …

atendesse à determinação de fls. 15, esta não o fez, deixando assim de atender ao disposto nos artigos 319 e 320... - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Revisão - F.I. - V.H.R.O. - Manifeste-se a autora …

como os eventuais ocupantes, para responderem ao recurso, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Conforme preceitua o art..., c/c art. 6º, da Lei 12.016/2009; b) esclarecer expressamente qual …

e honorários advocatícios, indevidos, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099 /1995. PRIC. - ADV: MARCELO... e do Código de Processo Civil -Lei 13.105 /2015. Intime-se. - ADV: ELIANA …

1012101-25.2020.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.F.M. - VISTOS. I.-Fls. 92: aceito... e 16). III.-Com o cumprimento, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON MARCOS …

data (artigo 85 do CPC ). Com o trânsito em julgado e em nada sendo pleiteado, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIO... com fundamento no art. 76 , § 1º , inciso I , c.c. art. 485 , inciso IV , do …

, ressaltando-se a faculdade prevista no art. 4º , caput, do Decreto-Lei nº 911 /69, tudo sob pena de extinção.2. Em não havendo... liminar e posterior citação da parte requerida, ressaltando-se a …