Art. 320 da Lei 13105/15

nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos... dos artigos 485, I, 320, e 321, parágrafo único, todos do Novo Código …

de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº... O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, …

) ( ... ), para que, querendo, ingresse(m) no feito, nos termos do art.7°, II da Lei 12.016/2009. Após, voltem-me...Andamento do Processo n. 5002372-61.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - …

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002443-63.2020.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): MARCO FALCÃO CRITSINELIS AUTOR: OLENKA... PARTE AUTORA DA AÇÃO, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e …

, sob pena de seu indeferimento, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015, nos seguintes termos: esclarecer, fundamentada... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-91.2020.4.02.5101/RJ …

/2015, do art. 9º da Lei 10.259/2001 e do art. 47, I da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência..., conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015, nos seguintes termos: esclarecer, …

reconhecido ser devido o pagamento da GAT, desde sua criação pela Lei nº 10.910/2004 até sua extinção pela Lei nº 11.890/2008... delimitadas pela lei e, de forma geral, incapaz de impedir a …

a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015..., os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 239 do …

, nos termos do art. 300 do CPC/2015. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis..., sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2……

, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015, nos seguintes termos: comprovar o prévio indeferimento do pedido na esfera.../2015. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) …