Artigo 320 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Andamento do Processo n. 0018956-26.2021.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 11/05/2021 do TJSP

Processo 0018956-26.2021.8.26.0100 (processo principal 0165925-35.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Comercio de Materiais para Construção Joli Ltda - Bometal Ind e Com Metais Ltda - Vistos.

Andamento do Processo n. 0018957-11.2021.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 11/05/2021 do TJSP

Processo 0018957-11.2021.8.26.0100 (processo principal 0165925-35.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Juveniz Jr Rolim Ferraz Advogados Associados - Bometal Ind e Com Metais Ltda - Vistos. As…

Andamento do Processo n. 1002503-03.2020.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1002503-03.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1572335-03.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Manapa Empreendimentos Industriais Ltda. - VISTOS. Ante a certidão…

Andamento do Processo n. 1007228-62.2021.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1007228-62.2021.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.A.S. - - A.A.S. - Vistos, Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015),…

Andamento do Processo n. 1002055-57.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1002055-57.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gilmario Fidelis David - Vistos. Gilmario Fidelis David ajuizou ação em face de Itau Unibanco S.A. Foi…

Andamento do Processo n. 1010608-18.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1010608-18.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivaita Pereira dos Santos Silva - Banco Ficsa S/A - Vistos, em saneador. Ivaita Pereira…

Andamento do Processo n. 1006286-52.2020.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1006286-52.2020.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - Jose Carlos Cansian - S.P.C. - 1) Façam-se as anotações e retificações necessárias para converter o presente feito em Divórcio…

Andamento do Processo n. 1000931-27.2021.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1000931-27.2021.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.V.F. - Trata-se de ação de divórcio consensual. Anote-se. Compulsando melhor os autos, converto o julgamento em diligência…

Andamento do Processo n. 1010810-95.2020.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1010810-95.2020.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Alem Biczo - Banco Votorantim S.A. e outro - Vistos. Trata-se de ação de…

Andamento do Processo n. 1004044-86.2021.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1004044-86.2021.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.F.S. - Defiro ao requerente Renato os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 1) Encaminhe-se os autos ao…