Parágrafo 1 Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 319. A petição inicial indicará:
§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

Página 451 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Junho de 2021

- Agravo de Instrumento que pugna pela reforma da decisão interlocutória recorrida, para conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva com lastro na cédula de crédito bancário que possui…

Página 2315 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

ALEXANDRE NADER (OAB 177154/SP) Processo 0003478-41.2018.8.26.0404 (processo principal 1001173-67.2018.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - O.E.B.M. - C.R.B. -…

Página 2393 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros;III - na declaratória incidental;IV - nos embargos à execução. Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se a pessoas físicas e a…

Página 2396 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. Dessa forma, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do…

Página 2740 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

Processo 1003865-76.2017.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jpa Logistica Transportes e Serviços Ltda Me - Selma Maria Bueno Cardoso - Santa Maria Tem Negocios Imobiliários Ltda…

Petição - Ação Citação

04/06/2021 Número: Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: CECAP de São Bernardo do Campo Última distribuição : 30/03/2020 Valor da causa: Processo referência: 1005773120184013826 Assuntos:…

Petição Inicial - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva contra Cnh Industrial Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/03/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Contratos Bancários

04/06/2021 Número: Classe: MONITÓRIA Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível da SJRO Última distribuição : 10/11/2017 Valor da causa: Assuntos: Contratos Bancários Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Petição Inicial - Ação Despedida / Dispensa Imotivada contra Transforluz Comercial e Instaladora

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/11/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Despedida / Dispensa Imotivada contra Transforluz Comercial e Instaladora

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/11/2019 Valor da causa: Partes:…