Parágrafo 1 Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 319. A petição inicial indicará:
§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

Petição - Ação Benfeitorias

26/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível da Comarca de Igarassu Última distribuição : 02/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Benfeitorias Segredo de justiça?…

Página 286 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

CERQUEIRA MARTINS (OAB 286692/SP), DIOGO MATHEUS DE MELLO BARREIRA (OAB 264445/SP), PEDRO MONTANHOLI (OAB 76255/SP), MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA (OAB 60752/SP), FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB…

Página 1183 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

(OAB 188736/SP) Processo 1011720-58.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.K.T. - Vistos. Fl. 40: anote-se a regularização da representação processual da requerente. Providencie a…

Página 2117 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

tais medidas ferem o direito constitucional de ir e vir, e devem ser utilizadas excepcionalmente. Ademais, as medidas requeridas não se prestam à satisfação do crédito, nem conferem efetividade à…

Página 2119 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

SP) Processo 1009792-47.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.C.M. - I. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar (fls.

Página 2120 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

débito encontra-se sub-judice (STJ Resp. n. 188.390-SC Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar J.04.2.99- DJU 22.3.99) e presentes os requisitos para sua concessão. Providencie a serventia, via sistema SERASA…

Página 2121 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Financiamento e Investimento - Sara Ventura Barreto - Vistos. Em quinze dias, deverá o autor emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para: - juntada de documento expedido pelo Detran, ou…

Página 2137 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que…

Página 2146 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

(doze) salários mínimos federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo 2º, da referida Deliberação CSDP nº 89/2008, considera-se como renda familiar: § 3º. - Renda familiar é a…

Página 3023 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Deividson Luis de Castro Garufe, CPF 218.711.818-52, a fim de instruir os presentes autos. Prazo para resposta: 30 dias (encaminhar para o e-mail institucional: pinda1cv@tjsp.jus.br). Este documento…