Parágrafo 1 Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 319. A petição inicial indicará:
§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009589-12.2009.8.19.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3ª Câmara Cível APELAÇAO Nº 0009589-12.2009.8.19.0029 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ALVARO DE SOUZA DESEMBARGADORA RENATA MACHADO COTTA…

Andamento do Processo n. 1002234-30.2020.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - 06/05/2021 do TJSP

Processo 1002234-30.2020.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Valmir Rogério da Silva Gabanela - - Fernanda Cristina Fazani Gabanella - Vistos. Págs. 135/136. Indefiro,…

Página 2406 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

provocação para retomada do andamento do processo. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: SILENE BARROS DOS SANTOS (OAB 296324/SP), MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO (OAB 108141/SP) Processo…

Página 2407 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

(quinhentos e cinquenta e cinco mil reais). Inadequado o pedido de depoimento pessoal da requerida, já que este deve ser requerido pela parte adversa, conforme artigo 385, do Código de Processo…

Página 2410 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 0018506-57.2019.8.26.0002 (processo principal 0009727-84.2017.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.L.J. - Vistos. 1 - Determino a tentativa de…

Página 2415 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

retornado negativo, situação que autoriza a extinção do processo. Acrescenta-se que era obrigação do requerente manter seu endereço atualizado nos autos, conforme preceituam os artigos 77, V, e 274,…

Página 2549 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

- - Laudo Nattel Gomes de Oliveira - - Fernanda Mantovani - - Ana Maria da Costa Mantovani - - Letícia Mantovani - - Valeria Aparecida Pinto - - Carlos Cícero Mantovani Júnior - José Roberto…

Página 2892 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

se manifeste no prazo de 15 [quinze] dias. Intime-se. - ADV: MÁLBER MOACIR FERREIRA (OAB 337301/SP), WELLINGTON ALVES DE LIMA (OAB 320500/SP) Processo 1000025-78.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum…

Página 61 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

bem como de honorários advocatícios quefixo em 10% (dez por cento) sobre o valor pedido a título de indenização por danos morais. Observo que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da…

Página 145 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 0001964-31.2021.8.26.0248 (processo principal 1000509-24.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -Auxílio-Doença Previdenciário - FERNANDA DOS SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social…