Parágrafo 1 Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 319. A petição inicial indicará:
§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

Página 3198 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 8. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo…

Página 802 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

Processo 1001865-55.2020.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.C.F. - D.S.R. - Fica advogado da requerente ciente de que a certidão de honorários da pag. 48,…

Página 2579 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

- Procedo a intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre a contestação (pp. 55/92). - ADV: JHONNY GRILO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 441441/SP) Processo 1013316-80.2021.8.26.0405 -…

Página 2577 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

Dias de Sousa - Banco J Safra S/A - Vistos. Conforme decisão monocrática (pp. 166/169) o recurso de apelação não foi conhecido. Cumpra-se, portanto, a sentença (pp. 133/140), mantida tal como…

Página 2578 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

234648/SP), MARCELO VALENZUELA (OAB 97505/SP) Processo 1010946-75.2014.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Procedo à…

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário

31/05/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 24a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 25/05/2018 Valor da causa: Assuntos: Cédula de Crédito Bancário,…

Página 669 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

arquivem-se. Intime-se. - ADV: CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 421730/ SP), DOUGLAS EDUARDO RAMOS PEREIRA (OAB 255500/SP) Processo 1000072-85.2021.8.26.0534 -…

Página 414 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Junho de 2021

objetiva do fornecedor. Art. 14 do CDC. Aplicação da teoria do risco do empreendimento. Restituição do valor da compra frustrada que se afigura devida. Atuação de hacker. Parte consumidora que passou…

Página 527 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Junho de 2021

AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO DA PATRONESSE DO DEMANDANTE PARA A PRÁTICA DO REFERIDO ATO PROCESSUAL, NÃO PODENDO ASSIM O JUÍZO EXIGIR O SEU CUMPRIMENTO PELA PARTE. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Página 2621 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

- C.K.C.P.O. - J.O. - Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se Cite-se a parte requerida, à luz do artigo 528, do Código de Processo Civil, para que, em 03…