Parágrafo 1 Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 319. A petição inicial indicará:
§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.
Yuri Lopes, Advogado
há 2 meses

Ação de Alimentos com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios, Guarda e Visitas

AO JUÍZO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX/XX (NOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade nº XX.XXX.XX-X – SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº…
Jonathan Ferrari, Advogado
há 2 meses

Modelo de Ação Investigatória de Paterinadade Post Mortem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO THIAGO SANTOS, brasileiro, CPF 111111111, RG 2222222, residente e domiciliado na Rua Condessa, na cidade de SÃO PAULO- SP, por intermédio de seu…

Ação (Redibirória) Estimatória Quanti Minoris De Imóvel C/C Indenização Por Dano Material E Moral

, LXXIV da CRFB/88 e Arts. 98, caput e 99, § 4º da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 , NCPC, e, da Lei 1.060/50. (anexo...); e)- Nos termos do art. 319, §1º do CPC/2015, por não dispor das …
Lorena Silva, Estudante de Direito
há 6 meses

Ação de Alimentos c/c pedido de fixação de alimentos provisórios

que seja determinada a realização de diligência de identificação através de diligência prévias nos termos do parágrafo 1º do art 319... e da intimação pessoal do Defensor Público afeto a presente …
Lorena Silva, Estudante de Direito
há 6 meses

Ação de Usucapião Especial Urbana

a realização de diligência de identificação através de diligência prévias nos termos do parágrafo 1º do art 319 do CPC... nos termos do parágrafo 1º do art 319 do CPC 2. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA , …
há 10 meses

Ação de Alimentos Gravídicos c/c Alimentos Provisórios.

respeitosamente à presença de Vossa Excelência , com fundamento nos arts. 1º e 6º da Lei 11.804 /08 para propor a AÇÃO... com o disposto nos § 1º , § 2º e § 3º do art. 319 do CPC , tais …
há 10 meses

Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Medida Liminar.

. Não obstante, de acordo com o disposto nos §1º, §2° e §3° do art. 319 do CPC, tais informações não podem ensejar a emenda..., vem, perante Vossa Excelência nos termos do art. 300 e 319 ambos do …
há 10 meses

Ação de Divórcio Litigioso.

, II do CPC. Não obstante, de acordo com o disposto nos §1º, §2° e §3° do art. 319 do CPC, tais informações não podem.... (Incluído pela Lei 11.698, de 2008). § 1º Na audiência de conciliação, o …
Amanda Dias, Estudante de Direito
ano passado

Açaõ de reintegração de posse

obstante, de acordo com o disposto nos § 1º , § 2º e § 3º do art. 319 do CPC , tais informações não podem ensejar... na forma da Lei, o que pede com fulcro nos arts. 1º e 4º da Lei 1.060 /50 e art. …
Amanda Dias, Estudante de Direito
ano passado

Peça processual: Regulamentação de guarda compartilhada

, II do CPC . Não obstante, de acordo com o disposto nos § 1º , § 2º e § 3º do art. 319 do CPC , tais informações não... os direitos e deveres do poder familiar. A modificação legal trazida pela Lei