. 319 , inc. VII ) O Promovente opta pela realização de audiência conciliatória ( CPC , art. 319 , inc. VII ), razão... com o Art. 6º , VIII , CDC . Protesta provar o alegado por todos meios de …
Inciso VII do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 319. A petição inicial indicará:
VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
Conversão de Ação de Busca e Apreensão para Ação de Execução de Título Extrajudicial
interesse na realização de audiência de conciliação, conforme o Artigo 319 inciso VII do Código de Processo Civil. Artigo... do Decreto lei 911/69 e no Artigo 778 e seguintes do Código de Processo …
Modelo re ressarcimento de passagens aéreas por motivo de doença
, requer: a) Que seja designada audiência de conciliação e/ou mediação, nos termos do art. 319 , VII , do CPC ; b... a inversão do ônus da provam, nos termos do art. 6º , VIII do CDC. Desta forma, …
Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - tempo rural anterior aos 12 anos de idade
violação ao art. 16 da Lei nº 7.347 /1985, como aventou o INSS, porquanto não é possível restringir a eficácia da decisão... EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA . ART. 16 DA LEI. 7.347 /85. INTERPRETAÇÃO DO ART. …
[Modelo] Ação de resolução contratual com a restituição dos valores pagos
de Justiça, assegurados pela Lei nº 1060 /50 e consoante o art. 98 , caput, do novo CPC /2015, in verbis : Art. 98. A pessoa.... IMPLEMENTO. AFIRMAÇÃO. TESE FIRMADA PELO STJ SOB O FORMATO DO ARTIGO …
Ação de alimentos
, nos termos desta exordial; b) Designação de audiência prévia de conciliação, nos termos do artigo 319, VII, do Código... da Constituição Federal de 1988, na Lei 5.478/68, e no art. 1.696 do Código …
Ação de Alimentos Gravídicos c/c Alimentos Provisórios.
/MEDIAÇÃO A Requerente pleiteia, com fulcro no art. 319 , inciso VII , do CPC , que seja realizada audiência de auto... 11.804 /2008, a Lei dos Alimentos Gravídicos. Desta forma, no seu art. 2º da le……
Andamento do Processo n. 0824600-44.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - 12/08/2020 do TJMS
na realização de audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 319, VII e 321... da certidão de f. 20 e emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) …
Andamento do Processo n. 0825258-68.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 12/08/2020 do TJMS
prévia de conciliação, conforme determina o art. 319, VII, do CPC. Intime-se. Às providências. Tribunal de Justiça... Cabral ADV: GABRIEL GALLO SILVA (OAB 19100/MS) I - Intime-se o autor para que, …
Andamento do Processo n. 5010145-43.2020.4.03.6100 - Procedimento Comum Cível - 12/08/2020 do TRF-3
de conciliação, nos termos do artigo 319, VII do CPC. Cumpra a parte autora a determinação constante do início dessa decisão, no... a lei fixe o prazo de 15 dias para a purgação da mora, os …