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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 319, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 319. A petição inicial indicará:

IV - o pedido com as suas especificações;

Andamento do Processo n. 0049918-38.2018.8.19.0001 - Apelação - 16/11/2018 do TJRJ

, com base no art. 319, incisos IV e V c/c art. 485, inciso I, do CPC.2. Para fins de pagamento integral da indenização...Andamento do Processo n. 0049918-38.2018.8.19.0001 - Apelação - 16/11/2018 do TJRJ 012. APELAÇÃO 0049918.... Artigo 156 do CPC. 5. Anulação da sentença, para que seja dado o regular prosseguimento a...

Pg. 4935. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

. Intelecção do artigo 225, § 3º da Constituição Federal, art. 14, § I da Lei n° 6.938/81 e art. 208 da Constituição... aos arts. 17, 319, IV, 322, 324, 330, II, 485, VI, do CPC/2015, 412 do Código Civil , sustentando que: a) "as partes.... 2. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, à luz do...

Pg. 5310. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

DO ARTIGO 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022... em sua peça processual não são apontados especificamente nenhum dos vícios dispostos no art. 1.022 e seus incisos, do Código..., 17, 19, 77, I, 80, V, 319, IV, 322, 329, I, 374, I, IV, 485, IV, VI, § 3º,...

Pg. 608. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018

a sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 319, incisos IV e V c/c art. 485.... LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI QUE O CONTRATO É ANTERIOR À LEI 9.656/98, CONTUDO HOUVE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO EM 2012...Pg. 608. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000180981631001 MG

- Evidenciado que a petição inicial preenche os requisitos estabelecidos no art. 319 do Código de Processo Civil, bem... de mérito, nos termos do art. 485, inciso I e VI c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... os requisitos legais estabelecidos nos artigos 319 do Código de Processo Civil,...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22019085020188260000 SP 2201908-50.2018.8.26.0000

do CPC, deduzir seu pedido de tutela jurisdicional final (art. 319, IV, do CPC); Trazer aos autos cópia dos atos... constitutivos da parte autora. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. Não se conformando... de Instrumento 2201908-50.2018.8.26.0000, da Comarca de Franco da ...

Andamento do Processo n. 1005889-06.2018.8.26.0189 - Embargos à Execução Fiscal - 14/11/2018 do TJSP

. Formular corretamente o pedido com suas especificações (CPC, art. 319, inc. IV). Int. - ADV: DANIELI JORGE DA SILVA (OAB... (CPC, art. 320), conforme disposto no art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 16, §2º, da Lei n. 6.830/80... emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dia para: Providenciar os do...

Andamento do Processo n. 0009066-79.2018.4.02.0000 - Ação Rescisória - 14/11/2018 do TRF-2

de 2018 (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) GUILHERME CALMON NOGUEIRA... Assinalo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a petição inicial, observando o disposto no art. 319, III... e IV do CPC, notadamente quanto ao fundamento da ação rescisória nos inciso...

Andamento do Processo n. 201811501365 - Monitória - 14/11/2018 do TJSE

ART. 319, INCISO III E IV, DO CPC/2015, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 485, INCISO... I, 320, 321, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC/2015. Cartórios do 1º Grau 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO Data do Expediente : 13/11/2018...

Andamento do Processo n. 0033185-40.2018.8.21.0001 - 14/11/2018 do TJRS

DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321, C/C ART. 319, IV, DO NCPC. INTIME-SE. 2ª Vara de Sucessões... AFINAL A AUTORA QUAL A SUA PRETENSÃO, FORMULANDO O PEDIDO CORRELATO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...

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