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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Inciso IV do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 319, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 319. A petição inicial indicará:

IV - o pedido com as suas especificações;

Inteiro Teor. : RTOrd 10684320175100015 DF

, sem resolução de mérito, nos termos do arts. 319, III e IV, 485, inciso I, 330, I, parágrafo único, I, todos do CPC/2015.... Dos honorários advocatícios Não preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei n. 5.584/70, indefere-se os honorários... advocatícios, honorários periciais e custas processuais inseridas pela refo...

Inteiro Teor. Recurso Especial 13440720158240047 Papanduva 0001344-07.2015.8.24.0047

ao artigo 319, incisos III e IV, do Código de Processo Civil de 2015. Cumprida a fase do artigo 1.030, caput, do Código..., da Constituição Federal, em relação à alegada violação ao artigo 319, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, por óbice... Brincas (OAB: 8540/SC) e outro DECISAO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Je...

Andamento do Processo n. 0600890-35.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum / Perdas e Danos - 14/01/2019 do TJAM

(quinze) dias, ex vi do art. 319, IV, c/c art. 321, ambos do CPC. Providências legais. Int. Cumpra-se. Tribunal de Justiça... depreender tal requerimento. Assim, determino seja intimado o Requerente a fim de que emende a exordial, em prazo de 15... Seção VI Varas - Comarca da Capital 11ª Vara Cível e de Acidentes do Tr...

Andamento do Processo n. 0000660-20.2017.5.12.0040 - RTOrd - 14/01/2019 do TRT-12

ao teor do art. 319, IV, do CPC/15, estabelecem o pedido como requisito da petição inicial. Já os incisos I, tanto do art... a inépcia da inicial, e, por consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do CPC/15... do mérito, com base no art. 485, I, do CPC/15, em relação aos pedidos el...

Pg. 81. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/01/2019

seja intimado o Requerente a fim de que emende a exordial, em prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 319, IV, c/c art. 321... aos sistemas mencionados, conforme os termos da Lei n. 4.408/2016 e da tabela de custas consolidada pela Portaria 116/2017-PTJ..., sob pena de extinção da fase de cumprimento de sentença, no...

Pg. 304. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/01/2019

inicial, entre outros requisitos, deve indicar o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV). E, para o caso... de sentença;2) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), observadas as regras do art. 513, § 2.º, I-IV, § 3.º e § 4.º, do Código... as regras do art. 513, § 2.º, I-IV, § 3.º e § 4.º, do Código de Proce...

Pg. 305. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/01/2019

inicial, entre outros requisitos, deve indicar o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV). E, para o caso... de sentença;2) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), observadas as regras do art. 513, § 2.º, I-IV, § 3.º e § 4.º, do Código... (CPC, art. 774, V).4) Havendo apresentação de impugnação ao cumprimen...

Pg. 306. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/01/2019

, entre outros requisitos deve indicar o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV). E, para o caso em que se pretende o pagamento...), observadas as regras do art. 513, § 2.º, I-IV, § 3.º e § 4.º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito, acrescido... processuais e dos honorários advocatícios, estes...

Pg. 312. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/01/2019

com as suas especificações (CPC, art. 319, IV). E, para o caso em que se pretende o pagamento de qualquer quantia, deve a parte..., entre outros requisitos:I) deve indicar o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV). E, para o caso... prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Suprida a irregularidade tal...

Pg. 314. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/01/2019

financeiro;II) A petição inicial, entre outros requisitos:1) deve indicar o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV... (CPC, art. 324). Entretanto, não foi cumprido tal requisito quanto ao pedido de indenização securitária (pg(s). 15, “item... d”;2) deve indicar o valor da causa (CPC, art. 319, V). E, par...

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