Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Inciso IV do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 319, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 319. A petição inicial indicará:

IV - o pedido com as suas especificações;

Andamento do Processo n. 0800230-57.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo Consignado - 16/07/2018 do TJMS

. 319, IV do CPC. Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova..., devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC/2015. No... mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.O não comparecim...

Andamento do Processo n. 0800276-46.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo Consignado - 16/07/2018 do TJMS

. 319, IV do CPC. Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova..., devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC/2015. No... mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.O não comparecim...

Andamento do Processo n. 0802737-25.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Repetição de Indébito - 16/07/2018 do TJMS

. 319, IV do CPC. Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova..., devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC/2015. No... mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.O não comparecim...

Andamento do Processo n. 0803612-92.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo Consignado - 16/07/2018 do TJMS

a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC. Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial... do art. 334 do CPC/2015...As partes deverão ser advertidas de que o não comparecimento à audiência de conciliação... caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do ...

Andamento do Processo n. 0803830-23.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Compromisso - 16/07/2018 do TJMS

, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC. Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão... do CPC/2015. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.O não comparecimento, injustificado...Andamento do Processo n. 0803830-23.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Compr...

Andamento do Processo n. 0003059-86.2017.8.19.0004 - 16/07/2018 do TJRJ

Público, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do inciso IV do artigo 319, sob pena de indeferimento (artigo 321, p... de Entrância Especial Comarca de São Gonçalo 5ª Vara de Família Expediente do Dia: 05/07/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Andamento do Processo n. 0003059-86.2017.8.19.0004 - 16/07/2018 do...

Andamento do Processo n. 1003535-53.2018.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - 16/07/2018 do TJSP

dispõe o artigo 319, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Por outro lado, o pedido deve ser certo...) atribuir o valor à causa nos moldes do disposto no artigo 292, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. 4. Diante...Andamento do Processo n. 1003535-53.2018.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse -...

Andamento do Processo n. 0052959-56.2018.8.21.0001 - 16/07/2018 do TJRS

DE EXPEDIENTE (FL. 20), PARA EMENDAR A INICIAL, EMOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 319, IV, DO CPC. CONTUDO, DEIXOU DE ATENDER À..., PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 485, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELO AUTOR, CUJA EXIGIBILIDADE FICA...Andamento do Processo n. 0052959-56.2018.8.21.0001 - 16/07/2018 d...

Andamento do Processo n. 0084875-11.2018.8.21.0001 - 16/07/2018 do TJRS

DO ARTIGO 319, IV, DO CPC, A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ O PEDIDO COMAS SUAS ESPECIFICAÇÕES. NO CASO CONCRETO, A PARTE AUTORA NÃO..., VENHA INFORMANDO O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO AUTOR (ARTIGO 319, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 19ª Vara Cível...Andamento do Processo n. 0084875-11.2018.8.21.0001 - 16/07/2018 do TJRS 001/...

Andamento do Processo n. 0006249-21.2017.8.21.0095 - 16/07/2018 do TJRS

QUE FORMULE ADEQUADAMENTE OS PEDIDOS DA INICIAL, TERMOS DO ART. 319, IV, DO CPC E ART. 321 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Estância Velha...Andamento do Processo n. 0006249-21.2017.8.21.0095 - 16/07/2018 do TJRS 095/1.17.0003196-7 (CNJ 0006249..., DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA. CONCEDO AO AUTOR O ...

×