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18 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 319, inc. IV da Lei 13105/15

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Pg. 144. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/05/2018

por descumprimento do art. 319, IV, do CPC/2015. Outrossim, ATENTE-SE A SERVENTIA quanto ao requerimento de intimação de fl. 18. I...: Com fulcro na Lei 12.153/2009, verifico que a presente demanda possivelmente se enquadra na competência dos Juizados... da Fazenda Pública. Por essa razão, intime-se a parte autora,...

Andamento do Processo n. 1011893-16.2018.8.11.0015 - 18/12/2018 do TJMT

. 319, inciso IV, do CPC/2015, especialmente pelo fato de que a parte Autora pretende, em sua exposição..., logo, as especificações dos FATOS e FUNDAMENTOS devem ser atrelados a especificação do PEDIDO, nos termos do art. Art...); II - Dessa forma, INTIME-SE a parte AUTORA, por intermédio de seu ADVOGADO, para, no praz...

Pg. 206. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/04/2018

artigo 139, II e V da Lei 13.105/2015, in litteris, “o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código... Contestação. Na esteira do artigo 139, VI, da Lei 13.105/2015, a fim de outorgar a celeridade processual... de preclusão. Alegadas quaisquer das matérias enumeradas nos artigos 337 e 350 da Lei...

Pg. 453. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018

do PEDIDO, nos termos do art. Art. 319, inciso IV, do CPC/2015, especialmente pelo fato de que a parte Autora pretende..., certos REQUISITOS sejam IMPOSTOS; II – Sendo assim, em sintonia com os artigos 10, 319 e 321, ambos do CPC/2015, INTIME... credenciado e habilitado em Oncologia (CACON e UNACON - art. 26 da Portar...

Pg. 145. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 13/04/2018

AS QUESTÕES JURÍDICAS RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO ( CPC , art. 357 , inciso IV ): I) a modificação das necessidades... jurídicas relevantes para a decisão do mérito ( CPC , art. 357 , inciso IV ): - a razoabilidade na observância... previstas nos incisos III e IV do art. 731 do Código de Processo Civil. Chamo,...

Pg. 1547. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

perante este Juizado Cível, como decorre da inteligência do inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95, que recomenda a extinção... do que prescreve o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS 0715762...-32.2017.8.07.0007 Consoante reza o inciso IV do art.319 do CPC a ...

Pg. 1305. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

a indicação dos períodos controversos no pedido da petição inicial, sob pena de indeferimento (artigo 319, IV, do CPC). Ante... de dez dias, nos termos do art. 8º, inc. XVI, no caso de precatório, e nos termos do mesmo artigo, inc. XVII, no caso... no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da perícia realiza...

Pg. 1892. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

, nos termos do art. 319, IV do novo CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Intime-se a parte autora.... O parágrafo 2º, do artigo 14 da Lei 9.099/95 dispõe que a apresentação de pedido genérico somente é aceita quando não... e atualizado, datado de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anter...

Pg. 192. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 21/03/2018

da República, art. 5º , inciso LXXIV, do NCPC , arts. 98 e 99, e da Lei 1.060 /50; 02) PROCESSAMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL... quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do NCPC , art. 465 , § 1º , incisos II e III . C.3) os quesitos do juízo... e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. ...

Pg. 80. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/03/2018

da Silva, 341, bairro Itapebussú, Guarapari - ES. GUARAPARI, 16 DE MARÇO DE 2018 NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS COUTINHO..., nos termos do parágrafo único do Art. 564 do CPC. DILIGENCIE-SE. GUARAPARI, 14 de março de 2018. ANGELA CRISTINA C..., no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Diligencie. GUARAPARI...

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