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12 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 319, inc. IV da Lei 13105/15 Diários

(12.454)
Pg. 14. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/12/2018

- MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Posto isso, com arrimo no arts. 17, 319, IV, 330, III... ao TRF-1 (remessa necessária), tendo em vista a aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei 4.717/196514...

Pg. 344. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/12/2018

dos fatos alegados (art. 319, IV,CPC). Por conseguinte, caso a parte não detenha todos os documentos pertinentes... a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, conforme prevê o art. 1.019, inc. II, do Código de Processo... recurso não pode ser conhecido. Ocorre que de acordo com o disposto no art....

Pg. 345. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/12/2018

com todos os documentos pertinentes com o intuito de provar a verdade dos fatos alegados (art. 319, IV,CPC). Por conseguinte... com o disposto no art. 1.015 do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento é cabível contra decisões interlocutórias... NÃO PREVISTO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. ART...

Pg. 664. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2018

, entre outros requisitos:a) deve indicar o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV). Entretanto, não foi...), mas foi omisso quanto ao pedido indenizatório.b) deve indicar o valor da causa (CPC, art. 319, V). E, para o caso de ação... para cumprimento, no prazo de 48 horas.Nos termos do art. 139, II e VI,...

Pg. 108. Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2018

em pedido certo e determinado, sob pena de o julgamento ser considerado ultra petita (CPC, arts. 141, 319, IV). 27... do preço, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. 2. Idas e vidas de produto à/da assistência técnica... desembolsado pelo consumidor, para cuja prova é suficiente a nota fiscal, confo...

Pg. 406. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/12/2018

EMBARGANTE PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVA A EMENDA À INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISO IV, E 320 DO CPC... A RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, CONFORME FACULTA O 4º, DO ARTIGO 22, DA LEI N. 8.906/94. DESTACO QUE NÃO RESTOU... EXPRESSA DE LEI. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU ENTENDIMENTO DE QU...

Pg. 127. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2018

, como determina o art. 319, IV , 322 caput e 324, caput, ambos do CPC.c)O correto valor da causa tendo em vista... da inicial em peça única, no prazo de 15 dias, indicando:a)Os danos morais de acordo com o que dispõe os artigos 292, V; 322... da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de co...

Pg. 693. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2018

, na forma do inc. IV do art. 319 do CPC/15, o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. A emenda deve vir... no art. 321 do CPC/15 emende-se a inicial para indicar os fundamentos jurídicos do pedido, na forma do inc. IV do art... do artigo 924, II do CPC/15.Custas remanescentes pelo(a) executado(a). Com o trâns...

Pg. 695. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2018

jurídicos do pedido, na forma do inc. IV do art. 319 do CPC/15, o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. A emenda deve vir em peça única.... MARCOS (OAB/RJ-026375) Sentença: ...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, VI do CPC/15..., na forma do parágrafo segundo do art. 85 do C...

Pg. 696. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2018

jurídicos do pedido, na forma do inc. IV do art. 319 do CPC/15, o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. A emenda... do Estado do Rio de Janeiro.Nesse passo, o art. 44, I da Lei Estadual 6.956/2015 determina que compete aos Juízos... por meio eletrônico na forma do art. 246, inc. I, parágrafo primeiro do CPC...

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