Inciso II do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 319. A petição inicial indicará:
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

Página 407 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 30 de Outubro de 2020

, indique na qualificação pessoal, seu estado civil e profissão (art. 319, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento... civil e profissão (art. 319, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento da …

Página 413 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 30 de Outubro de 2020

, indique na qualificação pessoal, seu estado civil e profissão (art. 319, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento da petição... na qualificação pessoal, seu estado civil e profissão (art. 319, in…

Página 414 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 30 de Outubro de 2020

de quinze (15) dias, indique na qualificação pessoal, seu estado civil e profissão (art. 319, inciso II, CPC), sob pena... da inicial para que no prazo de quinze (15) dias, indique na qualificação …

Página 91 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 30 de Outubro de 2020

a petição inicial, com o adequado cumprimento da regra do inciso II, do artigo 319 do Código de Processo Civil; (ii... elemento da petição inicial (CPC, art. 319, II) e também para a análise …

Página 148 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 30 de Outubro de 2020

o artigo 319 , inciso II , do CPC . Assim, intimem-se os patronos das partes para, no prazo de cinco dias, trazerem... das partes e de seus procuradores, conforme determina o artigo 319 , inciso II

Página 172 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Outubro de 2020

desinteresse para que a diligência não seja cumprida (art. 334, §§ 5º e 4º, inc. I, do CPC/15). Nesse caso, proceda... possessórias que a parte Requerente não consiga qualificar o polo passivo da …

Página 179 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Outubro de 2020

desinteresse para que a diligência não seja cumprida (art. 334, §§ 5º e 4º, inc. I, do CPC/15). Nesse caso, proceda... possessórias que a parte Requerente não consiga qualificar o polo passivo da …

Página 180 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Outubro de 2020

que a diligência não seja cumprida (art. 334, §§ 5º e 4º, inc. I, do CPC/15). Nesse caso, proceda-se ao imediato... que a parte Requerente não consiga qualificar o polo passivo da ação, nos termos …

Página 679 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Outubro de 2020

Pg. 679. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/10/2020 art. 51, I , ou art. 20, da Lei 9.099... (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.) …

Página 707 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Outubro de 2020

, Lei 9.099 de 1995, bem como os princípios do devido processo legal e da razoável duração do processo (art. 5º, incisos... comparecimento ou a recusa em participar da tentativa de conciliação …