Inciso I do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 319. A petição inicial indicará:
I - o juízo a que é dirigida;

Petição Inicial - TJCE - Ação Ordinária com Pedido de Medida Liminar em Litiscorsorte Passivo Necessário - Procedimento Comum Cível - contra Fundacao Regional de Saude - Funsaude, Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE e Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. , brasileiro, alagoano, casado, RG: N° , CPF N° , residente e domiciliado na CEP , endereço eletrônico (…

Manifestação - TRT16 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Itumar Distribuidora de Bebidas EIRELI

ADVOGADOS BACHARÉIS/ ESTAGIÁRIOS: r. b. gonçalves Sy ́s Lenara Raposo de Magalhães Aragão EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CAPITAL. (1) Processo n …

Petição Inicial - TJMA - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS/BACHARÉIS: r. b. gonçalves Ana Beatriz da S. Gonçalves Buhatem Roberto L. P. B. Gonçalves EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 7 o JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Bluemoon Entretenimentos

AO DOUTO JUIZO FEDERAL DA VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - TRT-1 - RJ , brasileira, solteira, analista de marketing, filha de , inscrita no CPF sob o n° ,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0435747-40.2022.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE BUSCA E APREENSAO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - CONVERSAO EM EXECUÇAO EXTRAJUDICIAL MEDIANTE EMENDA DA INICIAL ANTES DA CITAÇAO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE…

Razões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra TV Ômega

AO JUÍZO 1 DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREÍ/SP Processo de n°: . , já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS que move contra TV ÔMEGA LTDA (REDE TV!) e SIQUEIRA…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra TV Ômega

AO DOUTO JUIZO 1 DA 5a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe da Ação de Indenização por Danos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória por Danos Morais - Apelação Cível - contra TV Ômega

AO JUÍZO 1 DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE JACAREÍ/SP. " Tutelando a honra, o constituinte de 1998 defende muito mais o interesse social do que o interesse individual, uti singuli,…

Andamento do Processo n. 1004962-29.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1004962-29.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosana D Urbano Lorencini - - Ema D’urbano Rocha - Vistos. 1 - Tendo em vista que as autoras são…

Andamento do Processo n. 0200254-87.2022.8.06.0094 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/06/2022 do TJCE

ADV: ALAN FERREIRA DE SOUZA (OAB 21801/CE) - Processo 0200254-87.2022.8.06.0094 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaú S/A - O endereçamento ao…