Art. 319, inc. I da Lei 13105/15

a preclusão, conforme art. 34, § 9º da Res. TSE 23.464/2015, da prerrogativa conferida pela Lei nº 9.096 /95, art. 37 , § 11... com o período de atuação. Finalmente, deve o Peticionante atentar-se …

, em atenção ao disposto no inciso I, do art. 319 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art...Andamento do Processo n. 0100969-17.2019.5.01.0321 - ATOrd - …

-se ao cumprimento art. 319, I, do CPC, endereçando a petição ao juízo competente. Em suma, considerando que o Código...-se a providência prevista no art. 45, incisos I a V, da Resolução TSE n. …

local de prestação de serviço para a ré, em atenção ao disposto no inciso I, do art. 319 do CPC, sob pena de extinção... do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do mesmo diploma …

tramitará neste juízo, retificando-se o endereçamento da ação, nos termos do art.319, I do CPC, ou se é caso... BICALHO BUCHIGNANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANA PUCHILLE MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE …

a petição inicial (art. 319, I do NCPC), bem como diante da incompetência desta unidade jurisdicional, uma vez que as partes... de factoring, nos termos do art. 2º da Resolução TJ n. 30, de 15 de …

EM TAL CONCESSÃO. 2 - ATENDA CORRETAMENTE O REQUISITO FORMAL DO INCISO I, DO ART. 319 DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. ESTA UNIDADE.... INVOCO A DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE …

de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 319 I e 321 do CPC. Assinatura FLORIANOPOLIS, 12 de Novembro de 2019 MARIA...Andamento do Processo n. 0000782-07.2019.5.12.0026 - ATOrd - …

, do art. 319 , CPC e, consequentemente, julgo o feito extinto sem resolução do mérito, com base no art. 485 , I... não fixam competência, mas sim o local da prestação de serviços. Indefiro a …

as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº... do mérito os pedidos "g" e "i" da inicial, nos termos do artigo …