Página 761 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2024

(processo que deu origem ao título executivo judicial de fls. 25/27), com fundamento no artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. - ADV: FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA (OAB…
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Página 4210 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2024

Manifeste-se a parte executada, em 5 (cinco) dias, sobre a penhora de bens/valores ocorrida nos autos, apresentando embargos à penhora, se o caso. - ADV: GABRIEL DALANEZI (OAB XXXXX/SP) CESÁRIO…
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Página 4211 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2024

requisitos do art. 319, I a VII, do CPC, e, no mais, a análise acerca da generalidade do argumento é questão de mérito, a ser com ele aferido. Ante o exposto, rejeito a preliminar. Ilegitimidade de…
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Página 5425 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2024

comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção…
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Página 4939 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2024

Obrigações - C.V.A.O. - - R.H.K.S. - H.P.C.B. - Embargos de declaração a fls. 90/91: Pretende o embargante a reforma da sentença de fls. 85/87, sob alegação de que a verba não é destinada à…
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Página 1598 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Fevereiro de 2024

O juiz apenas assina prazo para que a parte autora venha requerer a citação daqueles que considera como litisconsortes necessários à validade da relação processual. Se a parte demandante não dispuser…
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Página 1604 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Fevereiro de 2024

CÂNDIDO DINAMARCO leciona com toda propriedade que ‘o interesse processual está representado, esquematicamente, pelo binômio necessidade-adequação; ‘necessidade concreta da atividade jurisdicional e…
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Página 1614 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Fevereiro de 2024

se houver; delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definir a distribuição do ônus da prova, observado o art.373;…
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Página 2191 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Fevereiro de 2024

É evidente que o Legislador traçou panorama diferenciador entre execuções fiscais com base no valor da causa: i) execuções fiscais acima de 50 (cinquenta) ORTN comportam duplo grau de jurisdição; ii)…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 7002289-55.2024.8.22.0000 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7002289-55.2024.8.22.0000 POLO ATIVO REBECA CRISTINA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A/S) DAIENY PIRES DE JESUS | 11145/RO LIVIA DE SOUZA COSTA | 7288/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024…