Parágrafo 1 Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2009153-96.2018.8.26.0000 SP 2009153-96.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000608898 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2009153-96.2018.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2009153-96.2018.8.26.0000 SP 2009153-96.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contrato de adiantamento de câmbio. Executada em recuperação judicial, posteriormente convolada em falência. Pedido do exequente para a …

Página 2347 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

a compensação (artigo 85, § 14, do Novo Código de Processo Civil). Sendo a parte vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita (pag. 14), deverão ser observadas, em relação à execução das…

Página 3430 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

as partes ajustaram parcelas fixas, no valor de R$ 1.808,19, nas quais já foram, consequentemente, previstos e englobados os juros remuneratórios (remuneração devida pela disponibilização do…

Página 1731 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Julho de 2021

juiz.? O Juízo somente decretará a indisponibilidade dos ativos financeiros temporariamente bloqueados pelo Sistema SISBAJUD nos casos de rejeição da manifestação do(a) executado(a) acerca desses,…

Página 1749 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Julho de 2021

judicial, observando-se o disposto no artigo 517, §§1º e 2º, do CPC, e demais regras da Lei 9.494/97. Sob pena de onerar demasiadamente o Juízo com providências que, em rigor, constituem ônus do…

Página 1753 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Julho de 2021

resultado negativo da pesquisa SISBAJUD, poderá o exequente ? nos termos do disposto no artigo 773, caput, c/c art. 771 do CPC, artigo 380 c/c 318, parágrafo único, CPC, e dada a prioridade da…

Página 230 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021

força dos arts. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, todos do CPC. De outra via, petição de Id. 58159621 informando a cessão de crédito havida entre a parte requerida Limagrain Brasil S/A. e…

Página 1192 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Julho de 2021

REQUERIDO : MIGUEL DE LOUREIRO FEITOSA NETO ADV. : KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE REQUERIDO : GIDENAL FEITOSA DE SA ADV. : KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2061592-79.2021.8.26.0000 SP 2061592-79.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2021.0000603743 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº…