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19 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 318, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Pg. 32. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/06/2019

do artigo 485, VIII c/c 318, parágrafo único, do CPC e EXTINGO a presente execução. Não havendo pendências, dê-se baixa... é válida na forma do artigo 229-A, § 1°, I, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, devendo... celebrado a fls.141/142, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, III, b), d...

Pg. 326. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/06/2019

outra não resta a este Juízo senão a extinção do feito.Leva-se em conta ainda que o artigo 51, parágrafo único da Lei n...".Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 318, parágrafo único do CPC c/c 53, § 4º... de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito". De outro lado, ...

Pg. 332. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/06/2019

intimação pessoal das partes".Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 318, parágrafo..., parágrafo único da Lei n° 9099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia...Pg. 332. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio...

Pg. 333. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/06/2019

ainda que o artigo 51, parágrafo único da Lei n° 9099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese... no artigo 52, 'caput' c/c 53, §4º, da Lei 9.099/95.Sem custas ou honorários vez que em sede de Juizado Especial... no Art. 53, parágrafo 4°, da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de Crédit...

Pg. 334. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/06/2019

das partes".Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 318, parágrafo único do CPC c/c 53... dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95... alternativa outra não resta a este Juízo senão a extinção ...

Pg. 637. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/06/2019

, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC c/c 274 § único do CPC e art. 318, parágrafo único, todos do CPC. Revogo... EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, c/c art. 274, parágrafo único ambos do CPC....Custas pela parte autora, observado o parágrafo 3º do artigo 98 do...

Pg. 148. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 18/06/2019

prevista no procedimento comum, conforme se extrai dos artigos 15 , 318 , caput e parágrafo único , e 327 , § 2º.... Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/12/2013, DJe 19/12/2013) […] 1 ) Por se aplicar a Lei 8.078.... RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (Apelação Cível 201300202022 único0015515...

Pg. 1256. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/06/2019

o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório (art. 63, § 1º, "a"), da Lei ... da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes). Para além disso, ressalto que a Lei n. 13.105/2015, traz uma nova sistemática..., com amparo no art. 485, VI, c/c art. 318, parágrafo único, ambo...

Pg. 688. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/06/2019

DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 355, INCISO I, C/C O ART. 318, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC... SURPRESA, NOS TERMOS DO ART. 10 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC)1, INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS... O DIA 24/07/2019 ÀS 11:00 H). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL...

Inteiro Teor. 7036022520198070000 DF 0703602-25.2019.8.07.0000

do parágrafo único do art. 318 do CPC , aplica-se ao procedimento especial de inventário e partilha o procedimento comum.... 259. Já o art. 259 , inciso III , do CPC [1], destacado no parágrafo acima, determina que serão publicados editais.... 180.) Ademais, há precedente do c. Superior Tribunal de Justiça, publicado ...

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