Parágrafo 1 Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Página 312 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

Processo XXXXX-53.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Augusto Canizella Chagas - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com…
0
0

Página 1035 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

com a ré. Apesar das alegações, ficou comprovado que não houve qualquer ato ilícito por parte da ré, tendo em vista a previsão e comunicação prévia à autora sobre a cobrança, confirmando sua…
0
0

Página 2355 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 16/05/2024 e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 4ª Vara…
0
0

Página 2359 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

Valores ínfimos (assim considerados inferiores a 3% do total do débito) deverão ser liberados de ofício, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, por ser evidente que o resultado da…
0
0

Página 2480 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

condominiais vencidas e não pagas após a distribuição da execução, nos termos dos artigos 323; 318, paragrafo único, e 771, todos do CPC, até a satisfação da obrigação, no prazo de 3 (três) dias. No…
0
0

Página 176 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Maio de 2024

ADV: WINKLER WINSTON SANCHES TRINDADE (OAB 19333MS/) Isto posto, homologo o acordo de f. 357/358 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente…
0
0

Página 1554 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

autor os benefícios da assistência judiciaria gratuita. Anote-se. Sem prejuízo de eventual audiência de tentativa de conciliação oportunamente, cite(m)-se e intime(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para,…
0
0

Página 1599 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

Intimem-se. Santos, 17 de maio de 2024. - ADV: BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-20.2023.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade…
0
0

Página 1602 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

os elementos dos autos, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 79/80), e resolvo o mérito ex vi do artigo 487, inciso III,…
0
0

Página 1718 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

Intimar-se-á(ão) o(s) executado(s), na pessoa de seu Advogado, ou se não houver, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos,…
0
0