Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

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Petição Inicial - TJSP - Ação Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível - de Edifício Itaim Square contra Gomagraf Etiquetas e Rótulos Adesivos

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Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança pelo Rito do Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível - de Banco do Brasil

323589 - COB-BB - AVIANNA 19/02/2018 10:44 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. Guias de custas solicitada ao…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito c/c Cancelamento de Protesto, Dano Moral e Pedido de Antecipação da Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Degraus Andaimes, Maquinas e Equipamentos para Construção Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG. e CPF n°. 377.162.988/87, com…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória Condenatória- Pretendido Reconhecimento de Exercício de Atividade Laboral Rural, para Efeito de Implementação à Aposentadoria Rural - Procedimento Comum Cível

EXMO.SR.SOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL DA COMARCA DE CAPÃO BONITO-SP , brasileiro, casado, trabalhador rural, possuidor da cédula de identidade RG n° e do CPF/MF n° , residente e…