Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, NOS TERMOS DO ART. 485 , I, C.C. ART. 330 , III, DO CPC/15 Consumidor que pretende a apresentação dos documentos... , I , c.c. art. 330 , III , do CPC/15 , sem a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE …

de Controvérsia nº 1.349.453 - MS, submetido à sistemática do art. 543-C, do Código de Processo Civil (cuja ementa a seguir... dispõe o artigo 85 , §§ 1º , 2º e 8º, “in verbis”: “Art. 85. A …

da sentença, nos termos do artigo 318, parágrafo único c/c artigo 487, I, do CPC/2015. A V.Sentença encontra-se disponibilizada...

de mérito nos termos do artigo 318, parágrafo único c/c artigo 487, I, do CPC/2015 e artigo 910, § 1º, todos do Código...

, adote-se o procedimento comum para o trâmite desta ação, previsto na Parte Especial, Título I, arts. 318 e seguintes... estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98 , …

- Fixação - REQUERENTE: J.R.C. - Tramitar pelo rito especial da Lei nº 5.478 /68. Processar em segredo de justiça ( CPC , art... provisórios (Lei nº 5.478 /68, art. 4º ). Não há nos autos provas …

dos alimentos provisórios (Lei nº 5.478 /68, art. 4º ). Não há nos autos provas acerca das necessidades do menor...Andamento do Processo n. 0050353-26.2020.8.06.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº …

DA DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM BASE NO ARTIGO 485 , VIII , C/C O ARTIGO 318 , ÚNICO... PINHEIRO 70993/RS, MARCOS ERNANI SENGER 40434/RS E PEDRO MARCELO DEBUS …

causídica subscritora da prefacial para pleiteá-la em favor de seu assistido, consoante art. 105 da Lei nº 13.105/2015. b... da recusa do Réu em cumprir o negócio jurídico (art. 16 e § 1º do Dec.Lei…

. 610 do CPC não se adequa ao rito do procedimento comum previsto a partir do art. 318 do CPC..., com antecedente pedido de tutela de urgência. Isto porque, o rito especial do processo de …