, com fundamento no art. 487, II c/c o art. 318, parágrafo único, ambos do CPC. Exclua-se imediatamente a Sra. TATIANA DE SOUSA..., consoante art. 174 do CTN, prescreve em 5 (cinco) anos, a contar …
Art. 318 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Andamento do Processo n. 0005021-95.1994.8.07.0001 - Execução Fiscal - 28/05/2020 do TJDF
, conforme art. 146, III, alínea "b", da Constituição Federal. Assim, é na citação que se encontraria o primeiro março.... 487, II c/c o art. 318, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas e …
Andamento do Processo n. 0000867-64.2018.4.02.5110 - Execução de Título Extrajudicial - 28/05/2020 do TRF-2
os artigos 318 e 771 , todos do CPC . 3o Juizado Especial Federal de São Gonçalo Boletim: 2020503376... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000867-64.2018.4.02.5110/RJ MAGISTRADO (A): DARIO RIBEIRO MACHADO …
Página 815 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020
silêncio, tornem conclusos para extinção por inércia da parte ( CPC , art. 485 , III , art. 318 e 771), independente... ARANTES (OAB 274584/SP), ALISSON BEDORE (OAB 187180/SP), KARINA NEIVA DE …
Página 826 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020
(OAB 57469/SP) Processo 1007239-30.2019.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Revisão - N.R.S. - A... 1007618-68.2019.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação - …
Página 1331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020
na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal nº 11.419 /2006) que desobriga a anexação.... 4º do Decreto-Lei nº 911 /69, apresentando corretamente seu pedido de …
Página 1519 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020
pelos Artigos 771 e 318 , Par. Único, do mesmo Código. - ADV: MARILZA GONÇALVES FAIA (OAB 260786/SP) Processo 1009315... DE SANTOS - Nos termos do artigo 9º do Provimento nº 2516/2019, complemente …
Página 2277 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020
com art. 513 , caput, todos do Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16/03/2015), julga-se extinto o presente... do pedido (art. 133). Cumpra-se o COMUNICADO CG Nº 988/2017. Após recolhidas as …
Página 831 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Maio de 2020
. 15 - Boletos do acordo referente ao condomínio Documento de Comprovação 20052512304333300000060781901 63831206 Doc. 16... que a petição inicial preceda aos demais documentos, nos termos que …
Página 1267 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Maio de 2020
, data de julgamento: 16/10/2019, publicado no DJE: 14/11/2019) Por fim, importa mencionar que "as disposições da Lei... EXTINTA a presente ação de execução fiscal, com fundamento no art. 487, II …