Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1023456-79.2020.8.26.0577 SP 1023456-79.2020.8.26.0577

, NOS TERMOS DO ART. 485 , I, C.C. ART. 330 , III, DO CPC/15 Consumidor que pretende a apresentação dos documentos... , I , c.c. art. 330 , III , do CPC/15 , sem a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004108-41.2019.8.26.0438 SP 1004108-41.2019.8.26.0438

de Controvérsia 1.349.453 - MS, submetido à sistemática do art. 543-C, do Código de Processo Civil (cuja ementa a seguir... dispõe o artigo 85 , §§ 1º , 2º e 8º, “in verbis”: “Art. 85. A …

Andamento do Processo n. 0032424-56.2018.8.13.0704 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2021 do TJMG

da sentença, nos termos do artigo 318, parágrafo único c/c artigo 487, I, do CPC/2015. A V.Sentença encontra-se disponibilizada...

Andamento do Processo n. 0057262-29.2019.8.13.0704 - Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública - 22/01/2021 do TJMG

de mérito nos termos do artigo 318, parágrafo único c/c artigo 487, I, do CPC/2015 e artigo 910, § 1º, todos do Código...

Andamento do Processo n. 0050243-27.2020.8.06.0123 - Procedimento Comum Cível - 22/01/2021 do TJCE

, adote-se o procedimento comum para o trâmite desta ação, previsto na Parte Especial, Título I, arts. 318 e seguintes... estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98 , …

Andamento do Processo n. 0050293-53.2020.8.06.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 22/01/2021 do TJCE

- Fixação - REQUERENTE: J.R.C. - Tramitar pelo rito especial da Lei 5.478 /68. Processar em segredo de justiça ( CPC , art... provisórios (Lei 5.478 /68, art. 4º ). Não há nos autos provas …

Andamento do Processo n. 0050353-26.2020.8.06.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 22/01/2021 do TJCE

dos alimentos provisórios (Lei 5.478 /68, art. 4º ). Não há nos autos provas acerca das necessidades do menor...Andamento do Processo n. 0050353-26.2020.8.06.0123 - Alimentos - Lei Especial

Andamento do Processo n. 0004534-17.2018.8.21.0027 - 22/01/2021 do TJRS

DA DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM BASE NO ARTIGO 485 , VIII , C/C O ARTIGO 318 , ÚNICO... PINHEIRO 70993/RS, MARCOS ERNANI SENGER 40434/RS E PEDRO MARCELO DEBUS …

Página 1710 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021

causídica subscritora da prefacial para pleiteá-la em favor de seu assistido, consoante art. 105 da Lei 13.105/2015. b... da recusa do Réu em cumprir o negócio jurídico (art. 16 e § 1º do Dec.Lei

Página 85 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

. 610 do CPC não se adequa ao rito do procedimento comum previsto a partir do art. 318 do CPC..., com antecedente pedido de tutela de urgência. Isto porque, o rito especial do processo de …