Art. 318 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
de documento, com fundamento nos artigos 381 e 396, do CPC/15. Precedentes. 2. A autora, ora apelante, objetiva a exibição... DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA:10210 Nº de Série do Certificado: 11DE18050952913B Data e Hora: 07/06/2019 15:47:22 APELAÇAO... Data e Hora: 07/06/2019 15:47:15 APELAÇAO CÍVEL Nº 0006300-15.2016.4.0...
do art. 543-C do CPC/73 (art. 1.036 do CPC/2015) aplicável analogicamente a contratos de prestação de serviços em geral... nº 1041181-83.2018.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante APARECIDA ELIANE MORAES MESQUITA, é apelado... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO: ...
, pelo seu cumprimento, nos termos do art. 52, caput, da Lei n. 9.099/95 e arts. 318 c/c 924, II, do CPC, a fim de que surtam... Relatório dispensando (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Fundamento e DECIDO. Trata-se de cumprimento de sentença. Conforme... de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76.930-000, Alvorada do O...
-se o procedimento comum nos termos do art. 318 do NCPC. Desta forma, demonstrado a probabilidade do direito e o perigo de dano... qual ficou superada a Súmula nº 372 do STJ após a entrada do Novo Código de Processo Civil de 2015.Expeça-se o necessário... nos termos do art. 300 do NCPC e concedo a liminar para que o re...
o correto valor da causa, com fundamento no art. 292 , inciso c/c §§ 1º e 2º, c/c art. 318 , parágrafo único , todos do CPC... exercício do direito de ação... Carta Precatória - CPC Proc. 0023157-09.2019.8.19.0203 - MARCIA LOPES DA COSTA (Adv (s...). Dr (a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120284), Dr (a). LÚCIA HE...
: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO OAB nº RO5462 SENTENÇA Relatório dispensando (art. 38, caput, da Lei 9.099/95... executada. Portanto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelo seu cumprimento, nos termos do art. 52, caput, da Lei n... de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius d...
o relatório. DECIDO. De acordo com o art. 1.019, I, do CPC/2015, o relator poderá suspender os efeitos da decisão agravada.... Intimem-se os agravados para responder ao presente recurso no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC/2015). Publique... Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de sete...
e a exibição será ordinária e satisfativa de direito, aplicando-se o procedimento comum nos termos do art. 318 do NCPC... INTIMADOS da referida penhora, bem como para, querendo, oferecerem impugnação no prazo de cinco (5) dias (art. 854, § 3º...: MARCIA MARIA DA SILVA -OAB:8922-A/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEF...
por preencher os requisitos do art. 319 do CPC e imprimo ao feito o rito comum (arts. 318 e seguintes do CPC). DEFIRO... a gratuidade da justiça. ANOTE-SE . Naoo hap pedido liminar. NÃO hap prioridade de tramitaçaoo na forma do art. 1048, CPC.... Nos termos do art. 334 do CPC, p auto audiência de conciliação para 14.0...
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Mozarlândia PROCEDIMENTO Imprimo ao feito o rito comum (arts. 318 e seguintes... do CPC). LIMINAR Preceitua o novo Coidigo de Processo Civil (art. 300 e seguintes) que a tutela provisoiria de urgecincia...