Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

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Renata Nery, Advogado
há 3 meses

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Aqui vai um roteiro rápido para te auxiliar. 1. Identificar o tipo de procedimento da ação - Verifique se o processo segue o “procedimento comum” (art. 318 do CPC) ou algum “procedimento especial”…
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