Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível: XXXXX-53.2024.8.04.0000 Tribunal de Justiça

Gabinete do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos Tribunal Pleno. Mandado de Segurança n.º XXXXX-53.2024.8.04.0000 . Impetrante: Alécio Vaneli Gaicher Marely . Advogado: Dr. Gladson…
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Petição Inicial - TJRS - Ação Antecipação de Tutela - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

Exma. Sra. Dra. Juiza de Direito do Segundo Juízo da MM. Segunda Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre/RS. Processo nº XXXXX-53.2016.8.21.5001 (Processo Relacionado ao…
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Petição Inicial - TJBA - Ação de Cobrança de Taxas de Condomínio - Procedimento do Juizado Especial Cível - de JOY Paralela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS DA COMARCA DE SALVADOR - BA. CONDOMÍNIO JOY PARALELA , pessoa jurídica de direito privado,…
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Petição Inicial - TJRJ - Ação Contracheques e Extratos Bancários- Anexo 01 Cuidados Especiais, Medicaçoes diversas e Cuidadora. das Intimações - Procedimento Comum Cível - contra Ampla Energia e Servicos, Banco Bradesco, Banco BMG, PKL ONE Participações e Banco Master

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA _____ CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ/RJ AJG PRIORIDADE TRAMITAÇÃO DO IDOSO RENDA 100% COMPROMETIDA REQUERENTE: , brasileiro, casado,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Cobrança - Procedimento Comum Cível

EXCLENTÍSSIMO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP , brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI/RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado no município de…
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Petição Inicial - TJRS - Ação Liquidação de Sentença por Arbitramento - Recurso Inominado Cível - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DO JUIZADO ESPACIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS. Processo eletrônico NILSA MANSO MELLO , já devidamente identificada os autos do processo em…
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Petição Inicial - TJMG - Ação de Usucapião Extraordinária - [Cível] Usucapião

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG , brasileiro, solteiro (em união estável), vigilante, inscrito no CPF sob o nº…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Comercial Fegaro Importacao e Exportacao EIRELI contra Sierra Brasil Comercio de Alimentos e Bebidas Importação e Exportação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORÚM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP COMERCIAL LP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-45.2023.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO PROCESSO: XXXXX-45.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: XXXXX-61.2021.8.09.0085 CLASSE : AGRAVO DE…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-45.2023.4.01.0000

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por GRACIELA PARREIRA COSTA REZENDE em face da r. decisão de primeiro grau que deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais durante a fase de …
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