Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

8. A Execução do Crédito Condominial - Parte I - Teoria Geral da Execução - Processo de Execução e Cumprimento da Sentença: Temas Atuais e Controvertidos

Vitor Frederico Kümpel 1º Livre-Docente em Direito Notarial e Registral do Brasil, pela Universidade de São Paulo; Doutor em Direito Civil e Graduado em Direito pela USP e Coautor da Coleção Tratado…
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5.1.Introdução - 5. Processo de Execução de Obrigação de Soma em Dinheiro - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 5.1.Introdução 5.2.Petição inicial 5.3.Citação do executado 5.4.Arresto ou pré-penhora 5.5.Condutas que o executado pode adotar depois de citado 5.5.1.Pagamento 5.5.2.Pagamento parcelado…
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1.1.Compreensão do Porquê da Existência de Procedimentos Especiais: “Processo Justo” E Determinação Constitucional para a Concessão de “Tutelas Adequadas” - 1. Considerações Gerais

Parte V – Dos Procedimentos Especiais Sumário: 1.1.Compreensão do porquê da existência de procedimentos especiais: “Processo justo” e determinação constitucional para a concessão de “tutelas…
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4.3.1.Introdução - 4.3.Reconvenção - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 4.1 Da defesa do réu: aspectos gerais 4.1.1.Bilateralidade do processo 4.1.2.Classificação da defesa 4.1.3.Modalidades de resposta do réu 4.1.4.Início do prazo e efeitos da litispendência…
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7.1.Depoimento Pessoal - 7. Provas em Espécie - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 7.1.Depoimento pessoal 7.1.1.Conceito 7.1.2.Sujeitos do depoimento pessoal 7.1.3.Espécies 7.1.4.Finalidade 7.1.5.Modo de produção 7.1.5.1.Momento processual 7.1.5.2.Formulação de perguntas…
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1.1. Noções de Processo e Procedimento - 1. Processo e Procedimento - Curso de Processo Civil Completo

Parte III - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum Sumário: 1.1 Noções de processo e procedimento 1.2.Processo de conhecimento e procedimento comum 1.1. Noções de processo e procedimento A…
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2.6.1.Técnica de Agilização do Julgamento do Mérito - 2.6.Improcedência Liminar do Pedido - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 2.1.Conceito e funções 2.2.Requisitos da petição inicial 2.2.1.Requisitos intrínsecos 2.2.1.1.O juízo a que é dirigida 2.2.1.2.Os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união…
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6.1.Jurisdição - 6. Institutos Fundamentais do Direito Processual Civil: Jurisdição, Ação e Processo - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 6.1.Jurisdição 6.2.Ação 6.3.Processo O direito processual civil é constituído por três instituições fundamentais: a jurisdição, a ação e o processo. Entende-se por jurisdição a função…
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13. Invalidação da Sentença Arbitral - Curso de Arbitragem: Mediação, Conciliação e Tribunal Multiportas

ROTEIRO DE ESTUDOS 1. A exata identificação do instituto 2. Causas para a desconstituição da sentença arbitral (art. 32 da Lei 9.307/1996 ) •I – nulidade da convenção de arbitragem; •II – proferida…
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Art. 1.331 - Seção I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado

Capítulo VII DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Seção I Disposições gerais Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1º…
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