Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Lucena Thaís, Analista de Negócios
há 3 meses

Petição Inicial Civil

AO JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE ... OU EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, ESTADO DE SÃO PAULO. OU…
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Ana Paula Dias, Advogado
há 7 meses

Petição Inicial - RCC Cartão não solicitado

O presente modelo de petição inicial se destina aos casos de cartão RCC (INSS) não solicitado pelo consumidor e que o dinheiro fora depositado em sua conta. Tratando-se, portanto, de fraude. Antes de…
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Ana Paula Dias, Advogado
há 7 meses

Modelo Petição Inicial - Golpe Pix - Abertura de Conta Indevida

A competência é do Juízo do domicílio do consumidor, por força do art. 101, I, do CDC. AO JUÍZO DA ..... ª VARA XXXXXXX DA COMARCA DE ...... – ....... JUÍZO 100% DIGITAL PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO NOME…
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Ana Paula Dias, Advogado
há 7 meses

Modelo Petição Inicial - Golpe Pix - Sem ato do consumidor

Este modelo serve para os casos de falha no dever de segurança pelo BANCO onde o consumidor mantém sua conta e chave PIX. Ação para os casos PIX realizado por terceiros sem o consentimento do autor.
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Ana Paula Dias, Advogado
há 7 meses

Modelo Petição - Golpe Pix - Estelionato em Rede Social

A competência é do Juízo do domicílio do consumidor, por força do art. 101, I, do CDC. Ação para os casos PIX realizado por fraude em rede social ou aplicativo de mensagens AO JUÍZO DA ..... ª VARA…
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Ana Paula Dias, Advogado
há 7 meses

Modelo Petição Inicial - Golpe Pix - Estelionato em Rede Social

A competência é do Juízo do domicílio do consumidor, por força do art. 101, I, do CDC. Ação para os casos PIX realizado por fraude em rede social ou aplicativo de mensagens AO JUÍZO DA ..... ª VARA…
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Ana Paula Dias, Advogado
há 7 meses

Modelo Petição Inicial - Ação de Conhecimento de Repetição do Indébito - PIX - Tutela de Urgência

Ao Juízo da ____ ª Vara Xxxxxxx da Comarca de XXXXXXX – XX: COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA! NOME COMPLETO, estado civil (solteiro, casado, viúvo, divorciado, separado judicialmente, convivente),…
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Ana Paula Dias, Advogado
há 7 meses

Modelo Petição Ação Revisional de Empréstimos

MODELO – REVISIONAL AO JUÍZO DA .....ª VARA BANCÁRIA DA COMARCA DE ...../ESTADO TUTELA DE URGÊNCIA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (PESSOA IDOSA) NOME COMPLETO, estado civil (solteiro, casado, viúvo,…
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Ana Paula Dias, Advogado
há 7 meses

Modelo Petição Iniciação Ação de Usucapião Urbana

MODELO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA AO JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..../ESTADO FULANO DE TAL, (estado civil), (profissão), (CPF), (endereço eletrônico), (endereço), através do advogado que a…
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Mayara Alcântara , Advogado
há 11 meses

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO NOME , brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº xxxx…
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