Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Parcelas vincendas podem ser executadas pelo condomínio edilício

 No dia 08 de novembro de 2021 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 716 fixando o entendimento de que é possível a inclusão de parcelas vincendas na execução de título extrajudicial de…
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Execução de título extrajudicial pode ter inclusão de cotas condominiais vincendas

Recentemente ​a 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1835998/RS, decidiu que é possível incluir as parcelas vincendas de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio na…
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Ponto Jurídico, Advogado
há 3 anos

É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou…
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Inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

​ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou…
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[STJ] É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou…
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Flávio Tartuce, Advogado
há 3 anos

Resumo. Informativo 716 do STJ.

Informativo nº 0716 Publicação: 8 de novembro de 2021. TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.863.952-SP , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021. Ramo do Direito…
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Resumo do Informativo 716, STJ

Para fins didáticos e para facilitar eventuais pesquisas, destaco, dos informativos do Superior Tribunal de Justiça, lançado semanalmente no site do Tribunal, os informativos que tratam de matéria…
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Amanda Pereira, Assistente Administrativo
há 3 anos

Honorários advocatícios e extinção da execução fiscal em razão de pagamento antes da citação

Informou o site do STJ, em 17 de setembro de setembro de 2021, que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos…
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Jair Rabelo, Advogado
há 4 anos

STJ - É possível incluir, nas ações de execução de cotas condominiais, os débitos que vencerem no decorrer do processo.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. REsp nº 1.756.791 – RS Ao cobrar judicialmente os débitos condominiais do condômino inadimplente, o condomínio, por meio de execução de título extrajudicial, postulou…
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Flávio Tartuce, Advogado
há 5 anos

Resumo. Informativo 660 do STJ. 6 de dezembro de 2019.

RESUMO. INFORMATIVO 660 DO STJ. DEZEMBRO DE 2019. SÚMULA N. 638 É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou…
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