Artigo 318 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Clínica Bafip Centro de Diagnóstico e Vacinação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA-SP. CLÍNICA BAFIP CENTRO DE DIAGNÓSTICO E VACINAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida na…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratório de Vicio Redibitório c/c com Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM Vara do Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Penha de França - VI - SÃO PAULO/SP. , brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Central da Comarca de são Paulo (Sp) - Procedimento Comum Cível - de DIA Brasil Sociedade Limitada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP): DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n.º ,…
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Petição Inicial - TJPI - Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS - PI Assunto: " RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO - RMC" PROCESSAMENTO COMUM - COM FUNDAMENTOS NO ART. 318 E SEGS. DO CPC .
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Petição Inicial - TJPI - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Condenação em Danos Morais e Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI , brasileiro (a) , aposentado (a), portador do RG/CPF , residente e domiciliada na , vem à presença de Vossa…
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Petição Inicial - TJMA - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

AO DOUTO JUÍZO DA COMARCA DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO REQUERENTE - IDOSO Art. 71 da Lei 10.741 /2003 Art. 1.048 , inciso I do CPC , brasileira, viúva, pensionista,…
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Petição Inicial - TJMA - Ação Declaratória de Nulidade de Débito c/c Indenização por Dano Material e Moral - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Timon- MA Assistência judiciária gratuita Tutela de Urgência , brasileira, viúva, aposentada, RG CPF ,…
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Recurso - TJMA - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Timon- MA Assistência judiciária gratuita Tutela de Urgência , brasileira, viúva, aposentada, RG CPF ,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Produção Antecipada de Prova - Produção Antecipada da Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGINAL DE VILA PRUDENTE/SP , brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade…
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