Art. 317 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
do artigo 784 do CPC/2015 . Sentença terminativa mantida. RECURSO IMPROVIDO.” (Apelação nº 1000224-76.2017.8.26.0372, 10ª... Inaplicabilidade do art. 317 do NCPC , sobretudo porque o executado já foi citado. Emenda que, se o caso, deveria contar... nº 1000362-43.2017.8.26.0372, da Comarca de Monte Mor, em que é apelan...
é a estabilização das relações jurídicas, consoante o art. 4º, do CPC, em observância ao disposto no art. 317 do CPC... de Serviços - EXEQUENTE: Centro Educacional Século LTDA - EPP -Considerando que pelo princípio da cooperação, previsto no art... o endereço do executado, para fins de citação, sob as penas da lei. Int...
do art. 317 e c/c art. 485, III e IV, do CPC. Após a comprovação, proceda se à consulta de endereço do sócio da executada... - EXEQUENTE: Supermix Concreto S A. - DESPACHO Defiro pedido de fls. 143. Considerando os termos da Portaria nº 116/2017..., via Bacenjud, conforme petição de fls. 143. Intime-se. Cumpra-se. Manaus...
Pelas informações constantes dos documentos apresentados ás fls. 7 e 15/16, a falecida deixou saldo de cerca de R$629.581,20... que não se relacionam ao que dispõe a Lei 6858/80. Diante do exposto e com fulcro no art. 10 do CPC, DETERMINO a intimação..., adequando a inicial a Ação de Inventário e Partilha (art. 317 do ...
, intime-se a parte autora para recolhimento, em 15 (quinze) dias, das custas devidas, sob pena de cancelamento... da distribuição e extinção do processo (CPC, arts. 82, 290, 320, 317, 321, 771, 801, 924, inc. I). Ressalvada a recalcitrância da(o)(s... de custas iniciais, retornem-me os autos conclusos para exame do pl...
, 139, inc. VI, 218, §§ 1º e 3º, 317). P. I. Certifique-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 15 de maio de 2019. Luís Roberto... Cappio Guedes Pereira Juiz de Direito Comarca de(a) Inventariante 7ª Vara Cível e Comercial Relação Nº 0346/2019...
, 139, inc. VI, 218, §§ 1º e 3º, 317). P. I. Certifique-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 15 de maio de 2019. Luís Roberto... Cappio Guedes Pereira Juiz de Direito Comarca de(a) Inventariante 7ª Vara Cível e Comercial Relação Nº 0346/2019...
a correção do vício, conforme art. 317 do CPC, considerando ainda que, a parte ré não foi devidamente citada... no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas... VARA CÍVEL DA CAPITAL-CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIAS E IMISSÃO DE POSSE EDITAL DE I...
de vício formal sanável, incumbe ao juiz oportunizar à parte a sua correção (art. 139 , inciso IX , art. 317 e art. 801... qualificadas nos autos. Em síntese, os embargantes afirmaram que: a) emitiram em 30/06/2017 a Cédula de Crédito Bancário nº...) a Embargada ainda majorou o crédito concedido a Embargante na CÉDULA...
de vício formal sanável, incumbe ao juiz oportunizar à parte a sua correção (art. 139 , inciso IX , art. 317 e art. 801... qualificadas nos autos. Em síntese, os embargantes afirmaram que: a) emitiram em 30/06/2017 a Cédula de Crédito Bancário nº...) a Embargada ainda majorou o crédito concedido a Embargante na CÉDULA...