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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 317 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 317 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10003624320178260372 SP 1000362-43.2017.8.26.0372

do artigo 784 do CPC/2015 . Sentença terminativa mantida. RECURSO IMPROVIDO.” (Apelação 1000224-76.2017.8.26.0372, 10ª... Inaplicabilidade do art. 317 do NCPC , sobretudo porque o executado já foi citado. Emenda que, se o caso, deveria contar... 1000362-43.2017.8.26.0372, da Comarca de Monte Mor, em que é apelan...

Andamento do Processo n. 0611345-98.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços - 20/05/2019 do TJAM

é a estabilização das relações jurídicas, consoante o art. 4º, do CPC, em observância ao disposto no art. 317 do CPC... de Serviços - EXEQUENTE: Centro Educacional Século LTDA - EPP -Considerando que pelo princípio da cooperação, previsto no art... o endereço do executado, para fins de citação, sob as penas da lei. Int...

Andamento do Processo n. 0610485-29.2017.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial / Duplicata - 20/05/2019 do TJAM

do art. 317 e c/c art. 485, III e IV, do CPC. Após a comprovação, proceda se à consulta de endereço do sócio da executada... - EXEQUENTE: Supermix Concreto S A. - DESPACHO Defiro pedido de fls. 143. Considerando os termos da Portaria 116/2017..., via Bacenjud, conforme petição de fls. 143. Intime-se. Cumpra-se. Manaus...

Andamento do Processo n. 0619547-25.2019.8.04.0001 - Petição Cível / Levantamento de Valor - 20/05/2019 do TJAM

Pelas informações constantes dos documentos apresentados ás fls. 7 e 15/16, a falecida deixou saldo de cerca de R$629.581,20... que não se relacionam ao que dispõe a Lei 6858/80. Diante do exposto e com fulcro no art. 10 do CPC, DETERMINO a intimação..., adequando a inicial a Ação de Inventário e Partilha (art. 317 do ...

Andamento do Processo n. 0525337-52.2019.8.05.0001 - Monitória - Compra e Venda - 20/05/2019 do TJBA

, intime-se a parte autora para recolhimento, em 15 (quinze) dias, das custas devidas, sob pena de cancelamento... da distribuição e extinção do processo (CPC, arts. 82, 290, 320, 317, 321, 771, 801, 924, inc. I). Ressalvada a recalcitrância da(o)(s... de custas iniciais, retornem-me os autos conclusos para exame do pl...

Andamento do Processo n. 0526673-28.2018.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 20/05/2019 do TJBA

, 139, inc. VI, 218, §§ 1º e 3º, 317). P. I. Certifique-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 15 de maio de 2019. Luís Roberto... Cappio Guedes Pereira Juiz de Direito Comarca de(a) Inventariante 7ª Vara Cível e Comercial Relação 0346/2019...

Andamento do Processo n. 0528937-18.2018.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 20/05/2019 do TJBA

, 139, inc. VI, 218, §§ 1º e 3º, 317). P. I. Certifique-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 15 de maio de 2019. Luís Roberto... Cappio Guedes Pereira Juiz de Direito Comarca de(a) Inventariante 7ª Vara Cível e Comercial Relação 0346/2019...

Andamento do Processo n. 0700002-40.2019.8.02.0095 - Interdito Proibitório / Revisão de Tutela Antecipada - 20/05/2019 do TJAL

a correção do vício, conforme art. 317 do CPC, considerando ainda que, a parte ré não foi devidamente citada... no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas... VARA CÍVEL DA CAPITAL-CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIAS E IMISSÃO DE POSSE EDITAL DE I...

Andamento do Processo n. 0717395-56.2018.8.07.0003 - Embargos à Execução - 20/05/2019 do TJDF

de vício formal sanável, incumbe ao juiz oportunizar à parte a sua correção (art. 139 , inciso IX , art. 317 e art. 801... qualificadas nos autos. Em síntese, os embargantes afirmaram que: a) emitiram em 30/06/2017 a Cédula de Crédito Bancário ...) a Embargada ainda majorou o crédito concedido a Embargante na CÉDULA...

Andamento do Processo n. 0717395-56.2018.8.07.0003 - Embargos à Execução - 20/05/2019 do TJDF

de vício formal sanável, incumbe ao juiz oportunizar à parte a sua correção (art. 139 , inciso IX , art. 317 e art. 801... qualificadas nos autos. Em síntese, os embargantes afirmaram que: a) emitiram em 30/06/2017 a Cédula de Crédito Bancário ...) a Embargada ainda majorou o crédito concedido a Embargante na CÉDULA...

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