Artigo 317 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

Petição Inicial - TJSC - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Cooperativa de Crédito Rural COM Interação Solidária do Vale Europeu - Cresol Vale Europeu

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE RIO DO SUL - ESTADO DE SANTA CATARINA. COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO ALTO VALE -…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum - contra M.R Refeicoes

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA, RS. , brasileira, solteira, nascida em 29/03/2000, filha de Aline Cruz, RG n° , expedida pela SSP-RS, CPF n. , , PIS n. , residente e…

Petição Inicial - TRT01 - Ação V.Ex o Reclamante - Atord - contra AMA Assistencia Medica Alternativa

AO JUIZO DO TRABALHO DA ___a VARA DO TRABALHO DO RIO DE AO JUIZO DO TRABALHO DA ___a VARA DO TRABALHO DO RIO DE AO JUIZO DO TRABALHO DA ___a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ , brasileira,…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Municipio de Cubatao contra Instituto Medicina, Saude e Vida

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO/SP. , brasileiro, casado, motorista, nascido em 24/12/1983, , RG , CPF/MF , PIS , filho de , residente e domiciliado na CEP , por…

Recurso - TRT05 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra CSN - Transportes Urbanos SPE

Fls.: 2 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SALVADOR- BA Processo n° Reclamante: Reclamado: CSN - Transportes Urbanos SPE S/A , já devidamente qualificado…

Recurso - TRT05 - Ação Nulidade - Rot - contra CSN - Transportes Urbanos SPE

Fls.: 2 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SALVADOR- BA Processo n° Reclamante: Reclamado: CSN - Transportes Urbanos SPE S/A , já devidamente qualificado…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Mandado de Segurança - Msciv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ , brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG n° , inscrito no CPF sob n° , residente e domiciliado…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória C.C com Cobrança de Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes - Apelação Cível - contra Luplast Comercio de Plasticos e Metais EIRELI e Sompo Seguros

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO LUPLAST COMERCIO DE PLÁSTICOS E METAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito público,…

Recurso - TJSP - Ação Enriquecimento Ilícito - Apelação Cível - contra Município de Itapevi e Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA CIDADE DE ITAPEVI/SP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Autos n.: , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Mundi Toys

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___a VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - PR , brasileiro, solteiro, Auxiliar de Produção, inscrito no Ministério da .636-X SESP/SP, endereço eletrônico , Telefone: ,…