Artigo 314 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

Andamento do Processo n. 1007951-68.2020.8.26.0053 - Apelação Cível - 20/10/2021 do TJSP

Nº 1007951-68.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Andamento do Processo n. 1059335-74.2017.8.26.0506 - Embargos à Execução - 20/10/2021 do TJSP

Processo 1059335-74.2017.8.26.0506 - Embargos à Execução - Pagamento - Valdineide Francisca dos Santos - Ante a pesarosa notícia do óbito do patrono constituído pelo condomínio embargado, Dr.

Andamento do Processo n. 0000205-76.2020.8.26.0568 - Cumprimento de Sentença - 20/10/2021 do TJSP

Processo 0000205-76.2020.8.26.0568 (processo principal 1006326-11.2017.8.26.0568) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Alexandre de Lima Pires - Joao Antonio Mansur - - Anadir…

Página 1341 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba -Interessado: Marcelo dos Santos - Interessado: Sentran - Serviços Especializados de…

Página 2167 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE…

Página 4590 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

RELAÇÃO Nº 0843/2021 Processo 0000660-06.2020.8.26.0224 (processo principal 1004057-27.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Vendap Locação de Equipamentos Ltda.

Página 4593 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

I. - ADV: EVELYN DE PAULA ALMEIDA (OAB 150696/SP), ANDERSON DA SILVA FRANÇA (OAB 388611/SP), ANTONIO JOSE ALVES PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 312323/SP), ELAINE DIAS DE LIMA ALMEIDA (OAB 147407/SP)…

Página 2723 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

Justiça, em algumas oportunidades, pronunciou-se pela não incidência do ICMS sobre os valores da TUST e TUSD (AgRg nos EDcl no REsp n° 1.267.162/MG Rel. Min. Herman Benjamin, j. 16/8/2012; AgRg no…

Página 295 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

no art. 314 do CPC/2015. Expeça-se o necessário como diligência do juízo e intime-se. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP) Processo 1025391-13.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível -…

Página 301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

Santos - Elisangela Aparecida Pereira dos Anjos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a parte Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, os…