Art. 313, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 313. Suspende-se o processo:
§ 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4º.

Andamento do Processo n. 0100285-51.2020.5.01.0000 - MSCiv - 14/02/2020 do TRT-1

em pauta com base, entre outros, no argumento segundo o qual o § 4º do artigo 313 do CPC dispõe que o prazo de suspensão... que determine o regular prosseguimento da ação trabalhista originária em …

Página 8636 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Fevereiro de 2020

originária em razão do que dispõem os §§ 4º e 5º do artigo 313 do CPC. Examino. Inicialmente, defiro ao impetrante... o qual o § 4º do artigo 313 do CPC dispõe que o prazo de suspensão do processo …

Andamento do Processo n. 0009473-19.2018.8.03.0002 - 13/02/2020 do TJAP

que a regra contida no art. 313 , § 5º do CPC deve ser aplicada subsidiariamente ao processo executivo. In casu, somadas às... SUSPENSÕES - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 265 , § 5º, C/C 267, INC. II, …

Página 107 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 13 de Fevereiro de 2020

. Nesse diapasão, entendo que a regra contida no art. 313 , § 5º do CPC deve ser aplicada subsidiariamente ao processo executivo. In... PENHORÁVEIS - SUCESSIVAS SUSPENSÕES - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AR…

Página 1756 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

que seja determinado o prosseguimento do processo (CPC, art. 313, § 5º). Int. -ADV: ROSE GLACE GIRARDI (OAB 334290/SP... de 180 (cento e oitenta) dias (CPC, art. 313, caput, II). Esgotado o prazo …

Andamento do Processo n. 2513-72.2018.811.0051 - Impugnação de Crédito - 12/02/2020 do TJMT

(um) ano. Encerrado o prazo supra, nos termos do § 5º do Art. 313 do NCPC, voltem-me CONCLUSOS os autos para deliberações... e 0156628-0/2018. Assim, nos termos do art. 313, V, a, do NCPC, …

Andamento do Processo n. 1001933-22.2016.8.26.0554 - Apelação Cível - 12/02/2020 do TJSP

313 , § 5º , c.c. o artigo 1.013 , § 3º , inciso I , ambos do CPC , para julgar improcedente a ação. V.U. - EX-SOLDADO... PELO PRETÓRIO EXCELSO NA ADI 4.137. ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 313 , § 5º, …

Página 399 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Fevereiro de 2020

Recurso Especial 1764305/SP, e da Tutela Provisórias . 0262881-2/2018 e 0156628-0/2018. Assim, nos termos do art. 313, V... do Art. 313 do NCPC, voltem-me CONCLUSOS os autos para deliberações. …

Página 2545 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020

do mérito, na forma do artigo 313, §5º, c.c. o artigo 1.013, §3º, inciso I, ambos do CPC, para julgar improcedente a ação... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Andamento do Processo n. 0008890-14.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - 11/02/2020 do TJSP

silêncio, certificado, observados os termos do artigo 313, §5º, do CPC, restituam-se os autos ao Egrégio Tribunal (33ª Câmara... Tribunal para as providências previstas no artigo 313, §2º, I, do …