Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 313. Suspende-se o processo:
§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:
II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Página 1280 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

dos Santos - - Jodmilson Christian da Silveira - - Leidaiana Benati da Silveira - - Daniel Henrique dos Santos - Vistos. Prossiga nos autos principais onde será proferida sentença em conjunto. Int. -…

Página 1942 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 363.2021/001351-6 dirigi-me ao endereço indicado mas DEIXEI DE INTIMAR a executada PATRÍCIA DAIANE TOBIAS porque não consegui localizá-la, pois no endereço…

Página 1375 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

como foro competente aquele do domicílio do réu, nos moldes do já decidido por esta E. 10ª Câmara de Direito Privado, em caso a esse assemelhado: ‘(...) Improcede o agravo. O réu já era falecido…

Página 133 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca De Baixo Guandu Baixo Guandu - 1ª Vara Listas Lista 0048/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BAIXO GUANDU - 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE…

Página 475 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

de Imposto de Renda da Empresa e de ARNALDO ANTONACIO SUQUERMAM (que consta como sócio, segundo a Alteração Contratual de fls. 158/163 ¿ index. 192). Assim, traga a apelante os referidos documentos,…

Página 74 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

SONIA SCHLITTLER SILVA nos inventários nº 0016071-65.2006.8.19.0001 e nº 0288223-44.2017.8.19.000, em trâmite na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões.Intime-se a executada por publicação no Diário Oficial.

Página 75 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Proc. 0429749-14.2008.8.19.0001 (2008.001.430220-7) - SCAMA COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO (OAB/RJ-126143) X INKJET BUREAU DE IMPRESSÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s).

Página 465 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Proc. 0006769-73.2015.8.19.0202 - JOSÉ CARLOS FIRMINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X AMDCAR VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TEIXEIRA…

Página 468 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Proc. 0010572-84.2003.8.19.0202 (2003.202.010465-3) - CONDOMINIO DO ED. MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (OAB/RJ-115912) X MARLY DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a).

Página 2105 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:EVANDRO LOPES DOS SANTOS. ATO ORDINATÿRIO INTIMAÿÿO CÃVEL Processo nº 0015409-44.2017.814.0005 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADA: LÿCIA CRISTINA PINHO ROSAS…