Alínea "a" do Inciso V do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 313. Suspende-se o processo:
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

Andamento do Processo n. 0002486-52.2016.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 24/09/2020 do TRF-3

. 71), determinou-se a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil... CÍVEL(7) 0002486-52.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federalde …

Andamento do Processo n. 5354099-32.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 24/09/2020 do TJGO

, DO QUANTO DISPOSTO NO ARTIGO 313 , INCISO V , ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EXISTÊNCIA DE REGRA PROCESSUAL... maior constante do artigo 313 , inciso VI , do Código de Processo Civil . 5. …

Andamento do Processo n. 5354099-32.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 24/09/2020 do TJGO

do feito executivo. Não aplica-se, na espécie, a regra genérica do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo... SUSPENSIVO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. INAPLICABILIDADE, NA …

Andamento do Processo n. 5455515-43.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 24/09/2020 do TJGO

de Instrumento de protocolo 425514.10.2013.8.09.0000, nos moldes análogos ao artigo 313, V, "a", Código de Processo... com a reforma da decisão agravada, nos termos do art. 932, inciso V, item …

Andamento do Processo n. 0003860-53.2020.8.03.0000 - Agravo Interno - 24/09/2020 do TJAP

o julgamento dos processo 009806-34.2019.8.03.0002, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC." Diante disso, a decisão...-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, …

Página 1935 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2020

, suspendo o feito nos termos do artigo 313, inciso V, “a”, do Código de Processo Civil pelo prazo de 6 meses. Int. - ADV..., do Decreto-Lei 911/69, determino o cumprimento da busca e apreensão …

Página 2733 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2020

. II Foi determinada a suspensão deste processo por um ano (art. 313 , V , a , do CPC/15 ). E esse período está superado... da requerente, os quais fixo (atento às diretrizes do art. 85 , § 8º , do …

Página 434 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Setembro de 2020

, o presente recurso, por analogia do art. 313 , V , a e b , do CPC/15 , até a preclusão da decisão que indeferiu a gratuidade... provimento ao recurso em julgamento monocrático, nos termos do artigo

Página 1121 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Setembro de 2020

n° 5106387-18.2019.40.2.5101, nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC. BOLETIM: 2020514551 EXECUÇÃO FISCAL 5037861... (STJ; EDRO 25; Proc: 200300023467; T.02; DJ.15/03/2004, p.217; Rel.: Ministra …

Página 381 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Setembro de 2020

/RJ, com fulcro no artigo 313 , V , a , do CPC . Intimem-se. BOLETIM: 2020509199 EXECUÇÃO FISCAL 0012121... dos lançamentos (fls. 870); - Na decisão final, julgou procedente em parte a medida …