Alínea "a" do Inciso V do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 313. Suspende-se o processo:
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

Recurso - Ação Gratificações e Adicionais

Recurso No Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei…

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : TP 3383 SP 2021/0127953-4

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3383 - SP (2021/0127953-4) DECISAO 1. Cuida-se de tutela provisória apresentada por HOMERO DE MARIO JORGE LUIZ COSTA VIEIRA OLIVETTO, objetivando a atribuição de …

Recurso - Ação Inventário e Partilha

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 4a Câmara de Direito Privado.

Andamento do Processo n. 0004650-88.2016.8.08.0048 - Inventário - 10/05/2021 do TJES

4 - 0004650-88.2016.8.08.0048 - Inventário Inventariante: INGRIDE MANOELA MOREIRA HAMMER e outros Inventariado: SOLIMAR HAMMER Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007079/ES - GIOVANA DE…

Andamento do Processo n. 1032948-29.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 10/05/2021 do TJSP

Processo 1032948-29.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Fabiano Ricardo Marchesi - Antonio Carlos Baccili - Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, porém,…

Andamento do Processo n. 1006771-46.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 10/05/2021 do TJSP

Processo 1006771-46.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Gadbem - Sandra Cardoso Gonçalves Barth - Considerando-se que as ditas ofensas…

Andamento do Processo n. 0700177-27.2021.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível / Família - 10/05/2021 do TJAL

ADV: ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL) - Processo 0700177-27.2021.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Família - AUTOR: C.S. - C.G.M.S. - DECISÃO Trata-se de Ação de Adoção c/c Guarda…

Andamento do Processo n. 5211454-47.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 04/05/2021 14:21:18 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5211454-47.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Andamento do Processo n. 0000612-23.2013.5.15.0071 - ROT - 10/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0000612-23.2013.5.15.0071 Relator LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI(OAB: 92966/SP) RECORRENTE MAHLE METAL…

Página 962 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

periciais que influenciam objetivamente o mérito do caso em julgamento. São as demandas, a saber: i) ação de obrigação de fazer ajuizada pela Trisul Amaranthus, ora agravante, em face do Condomínio…