Alínea "a" do Inciso V do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 313. Suspende-se o processo:
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

Andamento do Processo n. 0002258-10.2017.5.09.0002 - CumSen - 23/10/2020 do TRT-9

, nos termos do Art. 313, V, "a", do NCPC. A decisão e eventual discussão sobre a correção dos cálculos de liquidação...Andamento do Processo n. 0002258-10.2017.5.09.0002 - CumSen - 23/10/2020 do …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0023600-88.2008.5.04.0016

em relação ao imóvel conscrito, por aplicação do art. 313, V, "a", do CPC. Agravo não provido. ACÓRDAO Vistos, relatados.... Pelo exposto, por incabível a presente ação, EXTINGO O PROCESSO SEM …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0023600-88.2008.5.04.0016

em relação ao imóvel conscrito, por aplicação do art. 313, V, "a", do CPC. Agravo não provido....

Andamento do Processo n. 0020495-77.2020.5.04.0406 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-4

da matéria (aplicação supletiva, ao caso, do disposto na letra “a” do inciso V do art.313 do CPC vigente) devendo ser o fato...Andamento do Processo n. 0020495-77.2020.5.04.0406 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 0020495-77.2020.5.04.0406 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-4

da matéria (aplicação supletiva, ao caso, do disposto na letra “a” do inciso V do art.313 do CPC vigente) devendo ser...Andamento do Processo n. 0020495-77.2020.5.04.0406 - ATOrd - 23/10/2020 do …

Página 1655 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 23 de Outubro de 2020

por prejudicialidade, a fim de se evitar que o julgamento antagônico produza seus efeitos", com fulcro no artigo 313, V..., "sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/15, sob …

Página 1658 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 23 de Outubro de 2020

, a fim de se evitar que o julgamento antagônico produza seus efeitos", com fulcro no artigo 313, V, "a", do Código..., pois contemplam, além do mesmo objeto, os mesmos interessados no resultado …

Página 872 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 23 de Outubro de 2020

, ao caso, do disposto na letra “a” do inciso V do art.313 do CPC vigente) devendo ser o fato informado nos autos... a Reclamada anexar aos autos o documento requerido pelo Autor no ID 553c6b7, sob …

Página 871 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 23 de Outubro de 2020

“a” do inciso V do art.313 do CPC vigente) devendo ser o fato informado nos autos pelo interessado, anexando cópia da decisão...) Intimado(s)/Citado(s): - LINDOMAR BONES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0039843-39.2013.8.26.0576 SP 0039843-39.2013.8.26.0576

de 1973, correspondente ao artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil de 2015, para que se aguardasse... a suspensão do andamento do processo (fls. 249/254), nos termos do artigo