Alínea "a" do Inciso V do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 313. Suspende-se o processo:
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

Página 25 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Outubro de 2020

, de 23 de março de 1990, com a redação da Lei 8.245, de 15 de outubro de 1991, não ofende o art. 6º da Constituição..., inciso V, alínea “a” c⁄c artigo 921, inciso I, ambos do CPC, a ação de …

Página 138 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

. 313, V, “a”, do CPC, aplicável ao caso de forma análoga. 3 Assim, aguarde-se a vinda de informações quanto ao trânsito...%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. - ADV: MARCO

Página 1434 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

, com fulcro no art.313, V, a, do Código de Processo Civil, para que se aguarde a solução ao Mandado de Segurança Coletivo ...) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento …

Página 3091 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

no art. 313, inciso V, alínea a do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento deste E. Tribunal de Justiça... e impõe-se a suspensão do feito nos termos do art 313, V, “a”, do CPC, a …

Página 409 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

mais, este processo deve ser suspenso, na diretriz prevista no artigo 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. Conforme... a que chegaram as partes (págs. 150/15) e, em consequência, suspendo a …

Página 1793 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

e ss.), suspendo a presente demanda, com fulcro no art. 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil... de Título Extrajudicial - Cheque - Edda Alves Ferreia - Autos 2015/001599. Vistos. …

Página 1206 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

atribuídos a todos os filhos, DETERMINO a suspensão do presente alvará, nos termos do artigo 313, inciso V, “a” do NCPC... o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo …

Página 2525 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

do contrato firmado entre as partes, título executado na ação em apenso, com fundamento no artigo 313, V, a, do CPC, determino... liminar de Busca e Apreensão do bem móvel com fundamento no caput …

Página 2711 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

de julgamentos contraditórios, suspendo o presente processo com fundamento no art. 313, V, a, do CPC. Dê-se baixa na pauta... do processo 1002891-05.2020.8.26.0445, em trâmite pela 2ª Vara Cível …

Página 1104 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

da prejudicialidade externa a esta demanda, determino a suspensão deste feito, na forma do art. 313 , V , a , do CPC... para que se manifestem em 15 (quinze) dias nos termos art. 465 , § 1º e inciso…