Alínea "a" do Inciso V do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 313. Suspende-se o processo:
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2245701-68.2020.8.26.0000 SP 2245701-68.2020.8.26.0000

de prejudicialidade não ocorre em razão do disposto no artigo 313, inciso V, "a" do Código de Processo Civil, mas, sim, de reunião... – EXISTÊNCIA – Aplicação do artigo 55 do CPC – Recurso não …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2122993-16.2020.8.26.0000 SP 2122993-16.2020.8.26.0000

cristalina Inteligência do artigo 313, inciso V, alínea "a" do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido....

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5050536-77.2020.4.04.0000 5050536-77.2020.4.04.0000

em Incidente de Assunção de Competência, é possível a suspensão, com base no art. 313 , V , a , do CPC , até que ocorra... que envolvam matéria admitida em Incidente de Assunção de Competência, é …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2202563-85.2019.8.26.0000 SP 2202563-85.2019.8.26.0000

, cuja existência é discutida em outra ação (CPC/2015, art. 313, V, "a") e (b) a suspensão da ação de execução não poderá... exceder mais de um ano CPC/2015, art. 313, §4º, exceto se comprovada …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5002036-33.2010.4.04.7112 RS 5002036-33.2010.4.04.7112

de suspender, com base no art. 313, V, "a", do CPC, o processamento dos feitos em que seja discutida a matéria objeto... (processos n° 5032881-84.2010.4.04.7100 e 5014875-22.2012.4.04.7112 ), no …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2220731-04.2020.8.26.0000 SP 2220731-04.2020.8.26.0000

solução da representação do condomínio a ser resolvida em outros processos – Decisão que se reputa acertada – Artigo 313 , V , a , do Código de Processo Civil – Agravo de instrumento não provido....

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0023600-88.2008.5.04.0016

em relação ao imóvel conscrito, por aplicação do art. 313, V, "a", do CPC. Agravo não provido....

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034525-70.2020.4.04.0000 5034525-70.2020.4.04.0000

e 50148752220124047112 ), no sentido de suspender, com base no art. 313, V, "a", do CPC/2015, o processamento dos feitos... - Tema 998, in verbis: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034542-09.2020.4.04.0000 5034542-09.2020.4.04.0000

e 50148752220124047112 ), no sentido de suspender, com base no art. 313, V, "a", do CPC/2015, o processamento dos feitos... - Tema 998, in verbis: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0055180-98.2020.8.19.0000

do artigo 784, par. 1º, em detrimento do art. 313, V, "a" ambos do CPC, quando considerado que a ação prejudicial foi...