Alínea "a" do Inciso V do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 313. Suspende-se o processo:
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
Alane Melo, Advogado
ano passado

Modelo Petição Suspensão do Processo Cível - art 313, inciso V do CPC

AO JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA TAL -ESTADO. Processo nº FULANA , advogada constituído nos autos em epígrafe, vem respeitosamente solicitar a SUSPENSÃO DO PROCESSO , pelos fatos e motivos…
Sergio Parreira, Advogado
ano passado

[Modelo] Ação Revisional de Financiamento

OBS1: A ação foi baseada nas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça; OBS2: Dependendo da situação do cliente, vale fundamentar na Súmula 380 do STJ, que AUTORIZA a revisão contratual, com…