Inciso V do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 313. Suspende-se o processo:
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DA 9a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS , qualificado nos autos eletrônicos da reclamatória trabalhista de n° , que move contra BANCO BRADESCO S. A. , por seus…

Petição - Ação Indenização por Dano Material contra Construtora Dallas

5° andar Ed. Alexandre de Castro e Silva 51020-031 Recife PE Brasil www.siqueiracastro.com.br T F EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PERNAMBUCO…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 40a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Autos do Processo n°: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos autos da Ação da Reclamatória Trabalhista em que contende…

Petição - Ação Parcelas que Integram a Aposentadoria

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 3a. VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA Processo: Reclamante: Reclamado: Banco do Brasil , devidamente qualificada nos autos, por intermédio de seu…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO NMP - SUBNÚCLEO TRF3 PREVIDENCIÁRIO - EATE (ATUAÇÃO) CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A)…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 34a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Autos processuais n°: e , já devidamente qualificados nos autos em epígrafe em que contende com e outros, também…

Andamento do Processo n. 0600940-56.2020.6.13.0320 - Recurso Eleitoral - 21/01/2022 do TRE-MG

RELATÓRIO O JUIZ REZENDE E SANTOS - Trata-se de recurso interposto contra sentença proferida pelo MM. Juiz da 320ª Zona Eleitoral, de Arinos, que desaprovou as contas de JOSÉ AUGUSTO DA SILVEIRA, com…

Andamento do Processo n. 0815963-12.2017.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Rescisão / Resolução - 21/01/2022 do TJMS

Processo 0815963-12.2017.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução Autor: Adriana Pavani Widal - Ré: Juditt Maria Marciliana - Cristiano Charles Trindade…

Andamento do Processo n. 0802150-95.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Rural (art.48/51) - 21/01/2022 do TJMS

Processo 0802150-95.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) Autora: Laci Silva Luna ADV: LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA (OAB 14765/MS) ADV: WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO (OAB…

Andamento do Processo n. 0011902-19.2014.8.17.1130 - Reintegração / Manutenção de Posse - 21/01/2022 do TJPE

PROCESSO Nº: 0011902-19.2014.8.17.1130 Natureza da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Requerente: ALEXANDRE ANTONIO JORDÃO. Requerente: GYSELE PEREIRA TEIXEIRA JORDÃO Advogado: PE016467 - José…