Inciso I do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 313. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

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despesas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (fls. 4523/4533 e 4580/4581). II. Os requeridos apelam e pedem provimento à presente Apelação para o fim…
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08.2013.8.26.0224 e 640/641 dos autos do Processo XXXXX-15.2012.8.26.0100). Compulsando os autos do Processo XXXXX-40.2012.8.26.0224, já há certidão de cadastro da terceira interessada para…
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Flávio Almeida Paulino - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento…
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Nº XXXXX-77.2006.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S.A. - Apelado: Alexsandro Antunes Domingos - Apelado: Maria José Costa Lima - Apelado: Maria de…
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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Adriana Cristina Tavares Vanzella (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de…
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Processo XXXXX-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -Condomínio do Edifício Nova Paulista - Vistos. No prazo adicional de cinco dias, cumpra o…
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Condomínio - Silmar Silvestre - Silvana Silvestre - Vistos. Considerando a notícia de falecimento do autor, suspendo o processo, com fulcro no artigo 313, I, §1º do CPC e determino que informe o…
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Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras. Novo sistema eletrônico que, a despeito de prever a reiteração automática de bloqueios de ativos (“teimosinha”), ainda não se comunica…
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deverá ser liberado em favor do executado, que deverá apresentar, em 5 dias, o respectivo formulário de levantamento. P.R.I.C -ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB XXXXX/SP), MÔNICA CRISTINA DE SOUZA…
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Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ciência às partes sobre transito em julgado de fls 260. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB XXXXX/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB XXXXX/SP), RAFAEL…
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