Parágrafo 1 Artigo 311 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

Petição Inicial - Ação Exercício Profissional

14/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível da SJGO Última distribuição : 27/05/2021 Valor da causa: Assuntos: Exercício Profissional Segredo de justiça?…

Contestação - Ação Gratificação contra Município de Itabuna

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/03/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 16986 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Rio Verde 1ª Vara de Família e Sucessões Autos nº 5247664-74.2021.8.09.0137 DECISÃO 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 99, § 3º, do CPC). 2.

Página 118 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Junho de 2021

SONIA MARIA PERPETUO PRAEIRO (EXECUTADO) DIAS DA SILVA & PRAEIRO LTDA ­ ME (EXECUTADO) Magistrado(s): SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ…

Contestação - Ação Rescisão Indireta contra Gmm Industria e Comercio de Moveis e Ls Montagens de Moveis Planejados

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/01/2020 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Cofins de Ancora Siderúrgica

03/06/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Última distribuição : 28/10/2020 Valor da causa: Assuntos: Cofins, PIS…

Petição Inicial - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/11/2018 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Recebimento

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/02/2018 Valor da causa: Partes:…

Página 534 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

extinção do processo. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. - ADV: RICARDO DE AZEVEDO (OAB 146032/SP), PAMELA FRANCINE RIBEIRO DA SILVA (OAB 326994/SP) Processo 1035899-04.2021.8.26.0100 -…