Parágrafo 1 Artigo 311 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

Página 49 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Junho de 2021

como da recente Portaria Conjunta 50/2020, deste E. Tribunal, designo a data 24/08/2021 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja…

Página 929 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Junho de 2021

PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DECISÃO LIMINAR APENAS NAS HIPÓTESES DOS INCISOS II E III DO ART. 311 DO…

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Rescisão Indireta [2435], DIREITO DO TRABALHO [864], • 1000634-81.2021.5.02.0706 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 6ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000634-81.2021.5.02.0706 RECLAMANTE: JENIFER EDUARDA DA SILVA CARDOSO RECLAMADO:…

Página 936 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

esclarecidas através do portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/ CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821 4. a…

Página 146 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 18 de Junho de 2021

Processo Nº ATAlc-0000440-43.2021.5.14.0002 RECLAMANTE LUIZ CARLOS ALVES TEIXEIRA ADVOGADO GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO(OAB: 5275/RO) ADVOGADO MARIA HELOISA BISCA(OAB: 5758/RO)…

Página 167 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 18 de Junho de 2021

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo Regimental Trabalhista : AGR 0000366-17.2021.5.06.0000

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual Identificação PROCESSO N.

Petição Inicial - Ação Exercício Profissional

19/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Federal Cível da SJMT Última distribuição : 29/04/2021 Valor da causa: Assuntos: Exercício Profissional, COVID-19 Segredo…

Petição - Ação Reajuste de Prestações

31/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 13a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 10/09/2018 Valor da causa: Assuntos: Reajuste de Prestações, Seguro,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2091623-82.2021.8.26.0000 SP 2091623-82.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000470841 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2091623-82.2021.8.26.0000, da…