Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7 a Vara Empresarial da Comarca da Capital. PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA Apresentação de documentos fiscais e contábeis. Processo n.
Inciso IV do Artigo 311 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07131994720218070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do processo: 0713199-47.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07133986920218070000
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0713398-69.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI ? Agravo de…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5596042-34.2020.8.13.0000 Uberlândia
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇAO ORDINÁRIA - TRATAMENTO MÉDICO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO - FORNECIMENTO DE EQUOTERAPIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - ART. 47 DO CDC - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0005941-91.2021.8.19.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005941-91.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: MARIZA SOARES BARRETO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01009775520195010042 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100977-55.2019.5.01.0042 (AP) AGRAVANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO AGRAVADO: ALINE DE SOUZA HALLAIS DA SILVA RELATOR: ANTONIO PAES ARAUJO…
Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO MM JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – COMARCA DA CAPITAL: , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ no , com sede na CEP-26.210.060, E-mail ,…
Andamento do Processo n. 0700345-14.2021.8.02.0015 - Divórcio Litigioso / Família - 14/05/2021 do TJAL
ADV: EDNALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 14287/AL) - Processo 0700345-14.2021.8.02.0015 - Divórcio Litigioso - Família - AUTOR: E.A.O.F.S. - DECISÃO Defiro assistência judiciária gratuita, com fundamento na…
Andamento do Processo n. 0003283-59.2011.4.03.6100 - 14/05/2021 do TRF-3
0003283-59.2011.4.03.6100 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301095166 AUTOR: MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS (SP060835 - FRANCISCO JOSE CALHEIROS RIBEIRO FERREIRA) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (…
Andamento do Processo n. 0009512-62.2021.4.03.6301 - 14/05/2021 do TRF-3
0009512-62.2021.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301096499 AUTOR: JOAO SANCHES (SP230110 - MIGUEL JOSE CARAM FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)…