Inciso I do Artigo 311 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

Petição - Ação Responsabilidade do Fornecedor

, brasileiro, casado, vendedor, nascido em 21/01/1984, filho de Zélia Lopes de Oliveira, portador da Carteira de Identidade no , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF no 103.688. 287-00, e-mail: ,…

Petição - Ação Responsabilidade do Fornecedor

, brasileiro, casado, vendedor, nascido em 21/01/1984, filho de Zélia Lopes de Oliveira, portador da Carteira de Identidade no , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF no 103.688. 287-00, e-mail: ,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2054907-56.2021.8.26.0000 SP 2054907-56.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349642 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2054907-56.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2279502-72.2020.8.26.0000 SP 2279502-72.2020.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000349616 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2279502-72.2020.8.26.0000, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2038019-12.2021.8.26.0000 SP 2038019-12.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349193 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2038019-12.2021.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 7006972-79.2017.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 07/05/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria,…

Andamento do Processo n. 0000776-92.2021.4.03.6321 - 07/05/2021 do TRF-3

0000776-92.2021.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6321009346 AUTOR: DOMINGOS PASCOAL DA SILVA (SP320676 - JEFFERSON RODRIGUES STORTINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Andamento do Processo n. 0000817-59.2021.4.03.6321 - 07/05/2021 do TRF-3

0000817-59.2021.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6321009329 AUTOR: CARLOS KLEBE CAIRES DE OLIVEIRA (SP250484 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Andamento do Processo n. 0001798-37.2021.4.03.6338 - 07/05/2021 do TRF-3

0001798-37.2021.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6338007926 AUTOR: JOSEFA MARLUCE TRINDADE FERREIRA (SP431770 - WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA, SP226320 - EUCLYDES GUELSSI FILHO,…

Andamento do Processo n. 0000659-50.2021.4.03.6338 - 07/05/2021 do TRF-3

0000659-50.2021.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6338007971 AUTOR: HENRIQUE DOS REIS GOMES (SP306781 - FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…