Art. 311, inc. I da Lei 13105/15

da audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.245... de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório ( CPC , art.…

como se ter por perfeitamente caracterizada aocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311... os requisitos previstos no artigo 59 , inciso IX, da Lei nº 8.245 /91 (com redação …

caso de tutela de evidência, as hipóteses do art. 311, I e IV do CP C, não podem ser concedidas liminarmente, conforme.... Trata-se de pedido de tutela provisória. Os artigos 300 e 311 do CPC …

do art. 311, I e IV do CPC, não podem ser concedidas liminarmente, conforme interpretação contrario sensu do parágrafo...), nos termos do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001. Não havendo a opção será …

nos incisos I a IV, do artigo 311, do CPC, somente poderão ser examinados inaldita altera pars aquelas dos incisos II e III, não... de cabimento estão descritas no artigo 311, do CPC, bem como em …

e da monitória), iv) das hipóteses descritas nos incisos I a IV , do artigo 311 , do CPC , somente poderão ser examinados... de instrução e julgamento para o dia 16/06/2020, às 13:00 horas, devendo …

, desde que caracterizada as situações prevista nos incisos I a IV do art. 311 do CPC. No caso dos autos, em se tratando... data). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, …

pedido de cancelamento do contrato na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, tudo conforme o art. 311, incisos I... DE TUTELA DE EVIDÊNCIA por não estarem preenchidos os requisitos e …

de evidência pleiteada seria fundamentada no art. 311, I e II, do CPC, isso segundo a parte-autora. Afasta-se a incidência..., consignando-se o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95; 3. INTIMAR a …

CONFIGURADAS ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 311, I A IV, DO CPC.NO CASO DOS AUTOS,VERIFICO QUE NÃO RESTAM CONFIGURADAS.... 311, I A IV, DO CPC.NO CASO DOS AUTOS,VERIFICO QUE NÃO RESTAM …