Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JALES/SP Autos n° 5000527-02.2020.4.03.6124 MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , pelo…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP. * * PROCESSO N°. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EMBARGANTE/REQUERIDO: E OUTROS S.A. , já qualificado nos autos processo…
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 03a Vara Cível do Foro da Comarca de Dracena, SP. Processo n.° , por seus procuradores, nos autos da ação que lhe é promovida por , tendo em vista o recurso…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARILIA - SÃO PAULO - SP. Processo: (Tramitação prioritária) Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Área: Criminal…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA E. ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA (SP) (em distribuição) Requerente: Requerida: PETRO TANQUE METALÚRGICA LTDA. , brasileiro, casado, aposentado,…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP: , brasileira, casada, portadora do RG n° e do CPF n° , com endereço para citação na CEP , com endereço eletrônico: ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO, ESTADO DE SÃO PAULO. COLEGIO HERDEIROS DO FUTURO EPP , inscrito no CNPJ-MF n.° com sede na…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. Processo n. . , já qualificado na exordial, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em epígrafe,…
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Macaubal , SP. Processo n.° 1000190-55.2016.8.26.0334 , (atual denominação de TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP ), sociedade…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, de profissão estudante, RG n° -SP, CPF n° 296.386.538/41, residente e…