Parágrafo 1 Artigo 309 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:
Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0035194-27.2021.8.19.0000

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035194-27.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: F V WORD SERVIÇOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME AGRAVADO: GRIS WEB MONITORAMENTO LTDA. RELATORA: DES.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0035194-27.2021.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO AJUIZADA EM 2016. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO E CASSADA EM SEDE RECURSAL, EM JULGAMENTO DE AGRAVO …

Andamento do Processo n. 0035194-27.2021.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 02/09/2021 do TJRJ

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035194-27.2021.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO…

Página 707 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Setembro de 2021

FÁTICAS NARRADAS. NO ENTANTO, A PERSISTIR O DESCONTO INTEGRAL DAS PARCELAS AJUSTADAS, SE MOSTRA INCONTESTE O COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO AUTOR E SUA FAMÍLIA. NESTES TERMOS, A DECISÃO DEVE SER…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL - PE. PROCESSO N.°: AUTOR (A): RÉU: O - INSS, pessoa jurídica de direito público interno, já…

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL - PE. PROCESSO N°: AUTOR (A): RÉU: O - INSS, pessoa jurídica de direito público interno, já…

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

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Intimação - Conflito De Competência Cível - 0007465-17.2021.8.16.0030 - Disponibilizado em 17/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007465-17.2021.8.16.0030 POLO ATIVO JUíZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PúBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAçU POLO PASSIVO JUíZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA…

Petição - Ação Planos de Saúde

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS, MG. JUSTIÇA GRATUITA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA: Exequente com cardiopatia grave (art. 1048, I, do CPC/2015 c/c art. 6°, XIV, da…

Intimação - Busca E Apreensão - 0800207-62.2020.8.10.0049 - Disponibilizado em 13/08/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800207-62.2020.8.10.0049 POLO ATIVO MARVIO AGUIAR REIS ADVOGADO(A/S) DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO | 14119/MA AÇÃO BUSCA E APREENSÃO Nº 0800207-62.2020.8.10.0049 REQUERENTE:…