Parágrafo 1 Artigo 309 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:
Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

Página 994 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

pode ser obtida no site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp, além de cópia da CTPS e holerites dos últimos três meses, apresentando…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0005266-31.2021.8.19.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0005266-31.2021.8.19.0000 Agravante: EMPREITEIRA JACUNDA LTDA – ME Agravado 1: ESPÓLIO DE ZULMIRA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0005266-31.2021.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. PRETENSÃO DOS AUTORES DE QUE A RÉ CESSE IMEDIATAMENTE QUALQUER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AREIA, BARRO OU …

Andamento do Processo n. 0005266-31.2021.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 08/04/2021 do TJRJ

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005266-31.2021.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MAGE VARA…

Página 421 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Abril de 2021

076. APELAÇÃO 0228192-87.2019.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA…

Página 3557 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Março de 2021

Registre-se, por oportuno, que a susomencionada exigência legal tem por escopo evitar com que a medida cautelar, provisória por natureza, se eternize no tempo. Assim, favorecida a parte com a…

Andamento do Processo n. 0000953-09.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível - 12/03/2021 do TJES

47 - 0000953-09.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível Requerente: VIZZONI E FERRI LTDA ME Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)…

Página 81 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Março de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari Guarapari - 2ª Vara Cível Listas Lista 0021/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARCIA…

Andamento do Processo n. 0000012-85.2021.5.05.0463 - Tutcautant - 11/03/2021 do TRT-5

Processo Nº TutCautAnt-0000012-85.2021.5.05.0463 REQUERENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DA MADEIRA DO MUNICIPIO DE ITABUNA ADVOGADO MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA…

Andamento do Processo n. 0000012-85.2021.5.05.0463 - Tutcautant - 11/03/2021 do TRT-5

Processo Nº TutCautAnt-0000012-85.2021.5.05.0463 REQUERENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DA MADEIRA DO MUNICIPIO DE ITABUNA ADVOGADO MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA…