Parágrafo 1 Artigo 309 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:
Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
ano passado

Tutela sem pavor: entenda de forma simples e didática as tutelas provisórias no atual processo civil

na forma do art. 335. § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto... sob novo fundamento, como dispõe o parágrafo único do art. 309 do …

Tutelas provisórias no CPC/15

O legislador elenca as tutelas provisórias no Livro V do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105 , 16 de março de 2015), dividindo-as em duas espécies, quais sejam, as tutelas de urgência e as…

Tutelas provisórias no CPC/15

O legislador elenca as tutelas provisórias no Livro V do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105 , 16 de março de 2015), dividindo-as em duas espécies, quais sejam, as tutelas de urgência e as…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 3 anos

Tutela provisória no CPC/2015.

1_ Digressões sobre a tutela provisória 1.1_ Tutela Provisória segundo Leonardo Greco 1.2_ Breve histórico sobre a tutela antecipada 1.3_ Espécies de Tutela Antecipada 1.4_ características em comum…
Marcelo Braga, Advogado
há 5 anos

Sentença cautelar não faz coisa julgada

A decisão que concede a tutela NÃO fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar (art. 304, § 2º); A sentença cautelar…

Pare de fazer drama! Entenda a tutela provisória do CPC definitivamente e dê show na balada!

Fonte da imagem: Instituto de Direito Contemporâneo Resumo: Mas afinal, o que é a tutela provisória? Faço uma abordagem tratando desde o conceito e necessidade da tutela para analisar as espécies e…
há 5 anos

Procedimentos especiais e Tutelas de Urgência

I. Introdução O presente trabalho visa dissertar sobre as Tutelas de Urgência no Código de Processo Civil de 2015, as quais estão previstas entres os artigos 300 a 311 . Além disso, também visa…

Procedimentos especiais e tutelas de urgência

I. Introdução O presente trabalho visa dissertar sobre as Tutelas de Urgência no Código de Processo Civil de 2015, as quais estão previstas entres os artigos 300 a 311 . Além disso, também visa…