Artigo 307 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 307. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum.

Andamento do Processo n. 202110700516 - Embargos à Execução - 13/05/2021 do TJSE

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202110700516 NÚMERO ÚNICO: 0027468-31.2021.8.25.0001 EMBARGANTE : TÂNIA SILVA DANTAS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA ADV. : SABRINA…

Página 3395 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

comprador do imóvel adquirido por Valdemir Clérice e Rosemeire Petrin (fl. 21), certo que o bem integra o programa habitacional do governo que impõe regras distintas à aquisição de moradias populares…

Página 1220 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

Processo 1000753-45.2021.8.26.0311 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Amb Comercio e Logistica Ltda Me - Cuida-se de Embargos de Terceiro visando a exclusão de bens de uma…

Página 2579 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP) Processo…

Página 176 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Maio de 2021

8.345/17(ART. 1º. ITEM XV, ANEXO I), CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202110700511 NÚMERO ÚNICO: 0027358-32.2021.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE…

Página 146 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 13 de Maio de 2021

advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: MIGUEL BRITO DE OLIVEIRA…

Página 22081 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Maio de 2021

pagamento dos haveres dos trabalhadores terceirizados), na medida do que o numerário for capaz de satisfazer. Importante destacar, outrossim, que, na hipótese de a soma dos valores arrecadados…

Página 22107 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Maio de 2021

insculpida no art. 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal, e considerando, por fim o disposto na Recomendação GP-CR nº 01/2014, do E. TRT/15ª Região e Recomendação GCGJT nº 01/2019, do C. TST,…

Página 84 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 12 de Maio de 2021

EDUARDO MACHADO, brasileiro, casado, operador de máquinas, filho de Euripedes Machado e Elita Filisbina Machado, devidamente inscrito no RG sob o n. MG-8.956.958, SSP/MG, CPF: 044.386.386-58, com…

Andamento do Processo n. 7001007-33.2021.8.22.0017 - Tutela Cautelar Antecedente - 12/05/2021 do TJRO

Processo n.: 7001007-33.2021.8.22.0017 Classe: Tutela Cautelar Antecedente Assunto: Liminar Valor da causa: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) Parte autora: CICERO SIDONI, LINHA 136 km 25 RURAL -…