Artigo 306 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

ADV: FLÁVIO RODRIGUES MOTA (OAB 6715/AL) - Processo 0700582-56.2021.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Willna Maria da Silva Lima - 1. Apesar do…

VALÉRIA MARIA BRANDILEONE SCARDUA - R.77 - Vistos. Ante o silêncio da parte executada, defiro o pedido de adjudicação. Nos termos do art. 877 do CPC, lavre-se Auto de Adjudicação na razão de 100%…

exercício financeiro de 2021. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei n° 12.016/09 e Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.

em que usa a plataforma WhatsApp, será enviado também um link com o convite para a participação. Atente a parte demandada que, considerando que a audiência virtual ocorrerá na condição de Conciliação…

afastado liminarmente da sociedade e já não tem poderes de administração e, portanto, não tem acesso aos seus documentos, especialmente os financeiros, bem como tendo em vista a alegação de ciência…

dispositivo que havendo probabilidade de o direito existir, aliado ao perigo de dano, tem­se como requisito suficiente para a concessão da tutela antecipada, não mais necessitando de prova inequívoca…

pagamento dos haveres dos trabalhadores terceirizados), na medida do que o numerário for capaz de satisfazer. Importante destacar, outrossim, que, na hipótese de a soma dos valores arrecadados…

EDUARDO MACHADO, brasileiro, casado, operador de máquinas, filho de Euripedes Machado e Elita Filisbina Machado, devidamente inscrito no RG sob o n. MG-8.956.958, SSP/MG, CPF: 044.386.386-58, com…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO DESEMBARGADOR ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL - MANAUS/AM PROCESSO N.º…

MM. JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS-RJ E EXP. LTDA-ME, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o no , situada na CEP , vem mui respeitosamente por seus advogados subscritores da presente,…