Artigo 306 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 306. O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Andamento do Processo n. 0700582-56.2021.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 13/05/2021 do TJAL

ADV: FLÁVIO RODRIGUES MOTA (OAB 6715/AL) - Processo 0700582-56.2021.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Willna Maria da Silva Lima - 1. Apesar do…

Página 2843 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

VALÉRIA MARIA BRANDILEONE SCARDUA - R.77 - Vistos. Ante o silêncio da parte executada, defiro o pedido de adjudicação. Nos termos do art. 877 do CPC, lavre-se Auto de Adjudicação na razão de 100%…

Página 2743 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

exercício financeiro de 2021. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei n° 12.016/09 e Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Página 260 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Maio de 2021

em que usa a plataforma WhatsApp, será enviado também um link com o convite para a participação. Atente a parte demandada que, considerando que a audiência virtual ocorrerá na condição de Conciliação…

Página 615 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2021

afastado liminarmente da sociedade e já não tem poderes de administração e, portanto, não tem acesso aos seus documentos, especialmente os financeiros, bem como tendo em vista a alegação de ciência…

Página 244 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Maio de 2021

dispositivo que havendo probabilidade de o direito existir, aliado ao perigo de dano, tem­se como requisito suficiente para a concessão da tutela antecipada, não mais necessitando de prova inequívoca…

Página 22081 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Maio de 2021

pagamento dos haveres dos trabalhadores terceirizados), na medida do que o numerário for capaz de satisfazer. Importante destacar, outrossim, que, na hipótese de a soma dos valores arrecadados…

Página 84 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 12 de Maio de 2021

EDUARDO MACHADO, brasileiro, casado, operador de máquinas, filho de Euripedes Machado e Elita Filisbina Machado, devidamente inscrito no RG sob o n. MG-8.956.958, SSP/MG, CPF: 044.386.386-58, com…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0005557-19.2019.8.04.0000 AM 0005557-19.2019.8.04.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO DESEMBARGADOR ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL - MANAUS/AM PROCESSO N.º…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

MM. JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS-RJ E EXP. LTDA-ME, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o no , situada na CEP , vem mui respeitosamente por seus advogados subscritores da presente,…