Parágrafo 1 Artigo 305 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Parágrafo único. Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303.

Andamento do Processo n. 0707769-93.2021.8.07.0007 - Processo Cautelar - 14/05/2021 do TJDF

N. 0707769-93.2021.8.07.0007 - PROCESSO CAUTELAR - A: JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO. Adv(s).: DF53706 - KAREN CARVALHO RODRIGUES. R: MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO 05641490393. Adv(s).: Nao Consta…

Página 1505 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

síntese que, na data de 12 de maio de 2021, o seu estabelecimento comercial, de prestação de serviços relativo ao fornecimento de alimentação pronta, teve o fornecimento de energia elétrica cortado…

Página 1823 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2021

N. 0707876-74.2020.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROMULO ROCHA MACEDO. Adv(s).: DF31016 - LADY ANA DO REGO SILVA. R: TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: GO54270 - EDILENE…

Página 125 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Maio de 2021

ADV: RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS (OAB 4544/AM), ADV: RONILDO APOLIANO DE OLIVEIRA (OAB 8490/AM), ADV: DENIS,DANTAS & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91/AM), ADV: THOMÁS SILVA CORDEIRO (OAB…

Página 298 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Maio de 2021

a comunicação processual, nos termos do Ofício Circular nº 09/2021-DFCB. ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE) - Processo 0228442-15.2021.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -…

Página 956 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

cooperação para a manutenção dos vínculos e do sistema suplementar de saúde, enquanto possibilidade de acesso ao sistema e de contratar, enquanto organização do sistema para possibilitar a realização…

Petição - Ação Eleição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 34a Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Processo no (“FPH” ou “Autora”) , já qualificada nos autos do…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0138368-20.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - REQUERIMENTO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA COM BASE NA HIPÓTESE DO ART. 311, IV, DO CPC - NECESSIDADE DE CITAÇAO E…

Página 2142 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,…

Andamento do Processo n. 0655951-07.2021.8.04.0001 - Interdição / Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos - 11/05/2021 do TJAM

ADV: CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 6943/AM) - Processo 0655951-07.2021.8.04.0001 - Interdição - Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos - REQUERENTE: Kevian Samara Morais Bezerra - Me -…