Parágrafo 4 Artigo 304 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
§ 4º Qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petição inicial da ação a que se refere o § 2º, prevento o juízo em que a tutela antecipada foi concedida.

Andamento do Processo n. 0706781-72.2021.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 11/05/2021 do TJDF

N. 0706781-72.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMÍNIO VILLA GRECIA. Adv (s).: DF34837 - CLERIO JOSE DOS SANTOS. R: VALERIA DE ANDRADE MENDONCA ALMEIDA. Adv (s).: Nao Consta…

Página 2025 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

N. 0706781-72.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMINIO VILLA GRECIA. Adv(s).: DF34837 - CLERIO JOSE DOS SANTOS. R: VALERIA DE ANDRADE MENDONCA ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Andamento do Processo n. 0702675-34.2021.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0702675-34.2021.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ROSIMAR ROSA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF32560 - NICE DA SILVA NEIVA, DF30421 - JANY OLIVEIRA ALVES PIRES. R: Banco de Brasília SA. Adv(s).:…

Página 1811 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

definição de atividade jurisdicional. Este último conceito, de fundamental relevância prática, repousa na ?(...) relação de adequação legítima entre o órgão e a atividade jurisdicional a realizar?,…

Página 1795 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

a realização do procedimento lógico de determinação da competência. Noutras palavras, devem ser verificadas, ainda que em sede de juízo perfunctório, a observação e adequação dos ?critérios pelos…

Página 1796 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

pela ANS, nos moldes do art. 9 da RESOLUÇÃO 395/2016. E, no caso de eventuais negativas, seja a ré compelida a informar o respectivo motivo ao consumidor, nos termos do art. 10 da RESOLUÇÃO 395/2016…

Página 1805 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

e dos honorários advocatícios. Atribui à causa o valor de R$ 48.794,92 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). Procuração nos termos do documento de Id.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0752275-15.2020.8.07.0000 DF 0752275-15.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752275-15.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MARIA JOSE FIRMINO…

Andamento do Processo n. 0707233-82.2021.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 04/05/2021 do TJDF

N. 0707233-82.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMA. Adv (s).: DF13793 - JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO. R: LEONARDO JOSE PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta…

Página 2600 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

de adequação legítima entre o órgão e a atividade jurisdicional a realizar?, cujas regras são previstas pelas leis e pela Constituição Federal, ao delimitarem o exercício da atividade jurisdicional…